Decreto federal proíbe o sorteio de armas de fogo e muniçãoDivulgação/Polícia Militar
Brasília - A Associação Proarmas, a mais representativa da classe de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs), tem feito sorteios de pistolas e fuzis para atrair novos membros. Sortear armas de fogo e munições é expressamente proibido por um decreto de 1972 e por uma portaria do Ministério da Economia, de 2020. A entidade atua para eleger no Congresso a "bancada dos CACs", maior grupo armado do País, e criar um partido político que milite pela bandeira de armar a população.
O grupo de CACSs já têm pelo menos 34 pré-candidaturas a deputado federal, senador e governador, todas de nomes ligados ao Proarmas. Também pretende eleger deputados estaduais. Os CACs representam hoje um contingente maior do que o número de policiais militares no Brasil. Atualmente são 673 mil. Em 2018, eram 117 mil. Somando todos os estados, estão em atividade 406 mil PMs. Nas Forças Armadas, o efetivo é de 360 mil homens.
O Proarmas é presidido pelo advogado Marcos Pollon, filiado ao PL do Mato Grosso do Sul. Aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele anunciou sua pré-candidatura a deputado federal após ser recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto. Pollon é o principal articulador da "bancada dos CACs" em Brasília.
A reportagem enviou e-mail para o endereço oficial da Proarmas em busca de detalhes sobre um dos "pacotes de serviços" e questionou se os sorteios mensais prometidos eram de pistolas. A assinatura de R$ 150 por mês dá direito a uma série de benefícios, como auxílio jurídico em caso de abordagem policial a CACs e em processos para a compra e o registro de armas.
'Disponibilidade'
"Os objetos sorteados variam de acordo com a disponibilidade (marca, modelo, etc.). Em suas lives, o Dr. Pollon costuma divulgar quais são", respondeu uma funcionária. Em seguida, o Estadão perguntou se eram sempre pistolas ou se poderiam ser outros objetos. "Pode ser pistola, rifle, fuzil... Não temos uma lista fixa, pois dependemos da disponibilidade e viabilidade do objeto", disse a representante da associação.
Para promover os sorteios, a entidade, publicamente, utiliza termos como "furadeira" e "guarda-chuva" para se referir a pistolas e a fuzis. Nos anúncios em redes sociais, as "furadeiras" são do modelo G17 da Glock. Trata-se de uma pistola produzida pela indústria estrangeira.
Concurso cultural
O site da Proarmas também falava em sorteio para afiliados. Após o contato da reportagem, a entidade mudou o texto da página para "concurso cultural". "Ainda que houvesse sorteios de armas, não há irregularidade nenhuma desde que seja feito para pessoas habilitadas obtê-las", disse a Proarmas.
A assessoria de Pollon afirmou que a entidade não faz nenhum tipo de sorteio, somente dá "prêmios para alguns alunos da plataforma de cursos em um concurso cultural com diversos objetos, inclusive armas". A versão contradiz o que era apresentado no site. "Nesta categoria você participará de um sorteio por mês", dizia a descrição do plano vendido a R$ 100 mensais.
Sobre o e-mail que confirmou o sorteio, a assessoria da Proarmas declarou que foi um "erro" da funcionária, que não integra mais a equipe. "O Proarmas não sorteia armas. Qualquer informação diferente disso configura fake news."
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