Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobiaAgência Brasil
A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta sexta-feira (5) uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Ele foi acusado após associar homossexuais a “famílias desajustadas” em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Na ocasião, Ribeiro disse: "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios".
Após a fala, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma denúncia contra Ribeiro. A pasta alegou que “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto e, fora do campo do justo curso da ordem social”. A acusação foi encaminhada à Justiça Federal depois que Ribeiro perdeu o foro privilegiado ao deixar o Ministério da Educação (MEC).
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no entanto, teve um entendimento diferente da PGR. Em sua decisão, o magistrado afirmou que Ribeiro “não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual”. Segundo o magistrado, o ex-ministro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.
Na ocasião, Ribeiro disse: "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios".
Após a fala, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma denúncia contra Ribeiro. A pasta alegou que “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto e, fora do campo do justo curso da ordem social”. A acusação foi encaminhada à Justiça Federal depois que Ribeiro perdeu o foro privilegiado ao deixar o Ministério da Educação (MEC).
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no entanto, teve um entendimento diferente da PGR. Em sua decisão, o magistrado afirmou que Ribeiro “não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual”. Segundo o magistrado, o ex-ministro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.
“Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são: “praticar, induzir ou incitar” que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar", afirmou o juiz.
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