FUP e Anapetro tentam impedir a posse de indicados do governo para a conselho de administração da PetrobrasReprodução
Rio - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) deram entrada, nesta quarta-feira, 10, com ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a União e a Petrobras com o intuito de anular a convocação de assembleia geral extraordinária (AGE) da estatal, agendada para o próximo dia 19.
Jônathas Castro e Ricardo Soriano, indicados pela União para o conselho de administração (CA) da Petrobras, foram considerados, por unanimidade, inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo CA da estatal, devido a conflitos de interesses. Apesar do veto, o governo federal bate o pé e insiste na indicação da dupla.
"Contrariando a Lei das Estatais e o Estatuto da Petrobrás, a União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na AGE. Este fato torna a convocação da assembleia ilegal, visto que os nomes não constam no Boletim enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com esta clara ilegalidade, pediu-se cautelarmente que a convocação da AGE da Petrobrás seja anulada", explicou o advogado Ângelo Remédio.
A ação se soma a uma representação protocolada na semana passada na CVM pela Anapetro, para a suspensão da convocação da AGE. O documento, com 14 páginas, destaca o "abuso de direito do acionista controlador da empresa, ao desrespeitar as normas internas da companhia, a governança corporativa, e reencaminhar os nomes vetados pelo Celeg e pelo Conselho de Administração".
A petição ressalta ainda a prática de ações contrárias à legislação (Lei das Sociedades por Ações, nº 6.404, de 1976) e ao interesse público. Sob a gestão de Bolsonaro, a Petrobras teve o quarto presidente, Caio Mário de Andrade, empossado no fim de junho. Com a imagem desgastada por conta da alta no preço dos combustíveis, o chefe do Executivo "declarou guerra" contra executivos e acionistas da empresa, com a promessa de conter o aumento dos preços, geralmente atrelado ao mercado internacional.
A ação se soma a uma representação protocolada na semana passada na CVM pela Anapetro, para a suspensão da convocação da AGE. O documento, com 14 páginas, destaca o "abuso de direito do acionista controlador da empresa, ao desrespeitar as normas internas da companhia, a governança corporativa, e reencaminhar os nomes vetados pelo Celeg e pelo Conselho de Administração".
A petição ressalta ainda a prática de ações contrárias à legislação (Lei das Sociedades por Ações, nº 6.404, de 1976) e ao interesse público. Sob a gestão de Bolsonaro, a Petrobras teve o quarto presidente, Caio Mário de Andrade, empossado no fim de junho. Com a imagem desgastada por conta da alta no preço dos combustíveis, o chefe do Executivo "declarou guerra" contra executivos e acionistas da empresa, com a promessa de conter o aumento dos preços, geralmente atrelado ao mercado internacional.
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