Postagem mente sobre número de eleitores em seção eleitoral para levantar suspeita infundada de fraude Arte/Comprova
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: São falsas as alegações do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) e do empresário argentino Fernando Cerimedo segundo as quais haveria urnas com 1,5 mil votos. Não há nenhuma seção eleitoral com esse número de eleitores. Além disso, as seções com número mais alto de eleitores aptos são do exterior, onde os brasileiros votam apenas para o cargo de presidente da República.
Mas não existem seções com 1,5 mil votos. De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções não devem ter mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais cidades. O limite mínimo é de 50 eleitores por seção. Entretanto, o artigo prevê que, em casos excepcionais e justificados, é possível ultrapassar os índices previstos, desde que isso venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.
Os dados das eleições, disponíveis no Portal de Dados Abertos, foram consultados. As informações indicam que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores aptos.
No vídeo, os responsáveis alegam ser impossível que mais de 540 pessoas votassem em uma única urna durante o primeiro turno da disputa eleitoral, quando os eleitores escolheram candidatos para cinco cargos. O tempo médio de votação citado está próximo do verdadeiro: o brasileiro levou, em média, 61,81 segundos para votar no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dados do TSE mostram que, considerando o primeiro e o segundo turnos, apenas 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Todos eles estavam localizados no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil.
O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo no TikTok foi excluído, mas, através de captura de tela, é possível verificar que publicação chegou a alcançar mais de 31,6 mil curtidas e 11,3 mil compartilhamentos.
O que diz o responsável pela publicação: O deputado Coronel Tadeu e o empresário argentino Fernando Cerimedo foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta checagem.
Coronel Tadeu já teve conteúdos verificados pelo Projeto Comprova. Em setembro, mostramos ser falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A desinformação foi compartilhada pelo político em vídeo publicado em um canal próprio no YouTube. O TSE ordenou a remoção do conteúdo. Posteriormente, o deputado teve contas das redes sociais suspensas por decisões judiciais, devido a publicações que apoiavam as manifestações antidemocráticas ou apontavam supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas.
Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario, é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Comprova apontou que, durante transmissão ao vivo feita pelo argentino, foi apresentado um relatório com informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil.
Como verificamos: Entramos em contato com a assessoria de imprensa do TSE para esclarecimentos. Buscamos matérias e reportagens sobre o tempo médio de votação dos eleitores, e encontramos postagem no site do próprio TSE e reportagem do Jornal Nacional.
Além disso, consultamos o Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral, que disponibiliza as informações sobre as seções eleitorais em formato de planilhas. As informações podem ser obtidas no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”. Os recursos estavam disponíveis na pasta “Detalhe da apuração por Seção Eleitoral”.
Não existe seção eleitoral com 1,5 mil eleitores
Entretanto, a lei garante que, em casos excepcionais e justificados, os tribunais regionais poderão autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos no artigo com o objetivo de facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.
Dentre as 472.075 seções espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades no exterior, não existe qualquer uma com 1,5 mil eleitores aptos. Os dados da Justiça Eleitoral, disponíveis no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”, mostram que o número máximo de eleitores aptos registrado foi de 800. Esta quantidade só ocorreu em seções eleitorais no exterior, onde as pessoas votam apenas para o cargo de presidente da República. Dentro do território brasileiro, o limite encontrado nas seções eleitorais foi de 600 eleitores aptos.
Tempo médio de votação
O levantamento também aponta que o tempo médio de habilitação, incluindo o intervalo em que ocorre a digitação do título no terminal do mesário e a identificação do eleitor, é de 22,99 segundos. “É importante destacar que os mesários são orientados a iniciar o atendimento do próximo eleitor enquanto o primeiro ainda está votando. A instrução visa agilizar a votação e diminuir o tempo de espera nas filas das seções eleitorais”, afirma o Tribunal. Os processos de habilitação e de votação nas urnas somados atingiram a média de 84,80 segundos.
No segundo turno das eleições de 2022, mostra matéria do Jornal Nacional, a Justiça Eleitoral previa que cada pessoa demoraria apenas 20 segundos para votar. No total, 156 milhões de eleitores estavam aptos para escolherem o presidente, mas em 12 estados (o que representa 55% do total), eles votaram também para governador.
Comparecimento
Também é preciso levar em consideração que os eleitores que ainda estivessem nas filas poderiam votar normalmente mesmo após as 17h, quando o espaço de votação completaria 540 minutos aberto.
De acordo com os dados abertos do TSE, considerando o primeiro e o segundo turnos, 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Dentre elas, 18 tiveram comparecimento acima de 540 eleitores tanto no primeiro quanto no segundo turno; 3 apenas no primeiro turno e 1 apenas no segundo. Todas elas estavam localizadas no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil, pois as pessoas votaram somente para presidente.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que questionam o resultado das eleições presidenciais. Informações que usam dados inventados para espalhar falsidade sobre o sistema eleitoral geram prejuízos para todo o processo democrático.
Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo de Boletins de Urnas que mostra Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude; que seções eleitorais que não aparecem em site do TSE foram agregadas a outras e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.
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