PL pede a Alexandre de Moraes que revise multa de R$ 22,9 milhõesEVARISTO SA / AFP
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação nesta quarta-feira (30) pedindo que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Alexandre de Moraes , retire a multa dada a sigla em R$ 22,9 milhões. O ministro apontou que a legenda agiu de má-fé em relação ao processo eleitoral e bloqueou as contas bancárias da agremiação.
A decisão de Moraes ocorreu por causa do relatório do PL que solicitava, sem apresentar nenhuma prova, a anulação de parte dos votos do segundo turno das eleições para presidente. O ministro considerou que o partido acionou a Justiça de maneira irresponsável.
"Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada", diz o documento entregue pelo partido ao TSE, segundo a jornalista Ana Flor, do G1.
"É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico", acrescenta.
A sigla pede, caso o ministro Moraes mantenha a multa, que pelo menos o bloqueio das contas bancárias seja parcial. A alegação é que as contas totalmente bloqueadas prejudicam o funcionamento da agremiação.
"Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas", completou.
A punição
"É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico", acrescenta.
A sigla pede, caso o ministro Moraes mantenha a multa, que pelo menos o bloqueio das contas bancárias seja parcial. A alegação é que as contas totalmente bloqueadas prejudicam o funcionamento da agremiação.
"Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas", completou.
A punição
O PL pediu uma revisão extraordinária do resultado do segundo turno apenas para presidente, no qual Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como a sigla não apresentou provas, Moraes aplicou multa e bloqueou as contas da legenda para que o valor da punição fosse pago.
Segundo o Partido Liberal, cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Porém, o magistrado declarou que as urnas são auditáveis e tratou o argumento da legenda como “esdrúxulo”.
PP e Republicanos, que também foram multados, disseram que não fizeram parte da formatação do relatório e que respeitavam o processo eleitoral, confirmando o resultado das urnas.
Moraes então retirou a punição para as duas agremiações e manteve apenas para o PL.
PP e Republicanos, que também foram multados, disseram que não fizeram parte da formatação do relatório e que respeitavam o processo eleitoral, confirmando o resultado das urnas.
Moraes então retirou a punição para as duas agremiações e manteve apenas para o PL.
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