Vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra ZambelliLeoBark/SECOM/MPF
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreenda a arma utilizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para intimidar um homem negro. O caso aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições, após uma discussão em um bairro nobre da cidade de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, no parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, que há indícios de porte ilegal de arma e munições pela parlamentar bolsonarista, sendo necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos.
"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", argumentou Lindôra.
Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra disse que os autos da investigação "indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal" - ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF.
"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", argumentou Lindôra.
Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra disse que os autos da investigação "indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal" - ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF.
Caso a deputada passasse a responder por crime comum na Suprema Corte, haveria a possibilidade dela ser destituída do mandato, e até mesmo presa a mando dos ministros.
"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Relembre a confusão
Um dia antes do segundo turno das eleições deste ano, Zambelli se envolveu em uma discussão com um suposto apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada disse ter sido agredida pelo homem e justificou ter sacado a arma em legitima defesa.
Um dia antes do segundo turno das eleições deste ano, Zambelli se envolveu em uma discussão com um suposto apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada disse ter sido agredida pelo homem e justificou ter sacado a arma em legitima defesa.
A briga da parlamentar foi filmada por pedestres que passavam pelo local e viralizou nas redes sociais. Nos vídeos, é possível ver que a deputada não foi tocada pelo suposto agressor. Ela se desequilibrou no momento da discussão e, em reação, sacou a arma para confrontá-lo.
O homem envolvido no incidente ainda foi agredido por seguranças de Zambelli. Um dos guardas chegou sacar uma arma para intimidá-lo e acabou disparando um tiro por acidente, que não acertou ninguém nas proximidades. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.
O homem envolvido no incidente ainda foi agredido por seguranças de Zambelli. Um dos guardas chegou sacar uma arma para intimidá-lo e acabou disparando um tiro por acidente, que não acertou ninguém nas proximidades. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.
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