Advogado pediu salvo-conduto ao ex-presidente e para o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito FederalReprodução
Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, o habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.
O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs — o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres — que não foi juntada aos autos.
Lewandowski também lembrou o entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, na terça-feira, 17, os pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos golspitas.
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