Ministro tomou decisão depois que a defesa do presidente realizou pedidoAntonio Cruz/Agência Brasil
Brasília - Três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram encerradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A determinação do magistrado é mais uma vitória na Justiça do chefe do Executivo federal.
Dois inquéritos são referentes à Lava Jato, que se popularizaram na mídia como os casos das “doações do Instituto Lula” e a “sede do Instituto Lula”. Já o terceiro episódio é referente a investigação na qual o governante foi denunciado por irregularidades na compra de caças suecos na gestão Dilma Rousseff.
Os três processos estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por causa de decisões antigas do próprio Supremo.
Segundo a decisão de Lewandowski, as apurações não podem mais ocorrer porque as provas usadas pelo Ministério Público nesses episódios são ilícitas. O ministro apontou que o acordo leniência feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht não seguiu os canais formais, ou seja, não tem nenhuma validade.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]", escreveu o ministro na decisão.
“Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento", acrescentou.
Lewandowski acatou pedido de Lula
Dois inquéritos são referentes à Lava Jato, que se popularizaram na mídia como os casos das “doações do Instituto Lula” e a “sede do Instituto Lula”. Já o terceiro episódio é referente a investigação na qual o governante foi denunciado por irregularidades na compra de caças suecos na gestão Dilma Rousseff.
Os três processos estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por causa de decisões antigas do próprio Supremo.
Segundo a decisão de Lewandowski, as apurações não podem mais ocorrer porque as provas usadas pelo Ministério Público nesses episódios são ilícitas. O ministro apontou que o acordo leniência feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht não seguiu os canais formais, ou seja, não tem nenhuma validade.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]", escreveu o ministro na decisão.
“Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento", acrescentou.
Lewandowski acatou pedido de Lula
Lewandowski tomou essa decisão depois que a defesa do presidente Lula realizou o pedido para que os processos fossem arquivados.
O petista usou o conteúdo da Operação Soofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de integrantes do judiciário que participaram da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro, para pedir o encerramento das ações.
O petista usou o conteúdo da Operação Soofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de integrantes do judiciário que participaram da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro, para pedir o encerramento das ações.
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