Anatel André Luís Pires de Carvalho
Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, propôs que a agência se torne a entidade supervisora das plataformas de internet, rompendo o impasse no chamado PL das Fake News.
Segundo informações divulgadas hoje pelo canal CNN Brasil, o projeto de lei que regula as redes sociais e aplicativos de mensagens, o PL 2630, está na reta final das discussões e deve ser votado na próxima terça-feira (2).
Uma das questões mais polêmicas do projeto é a criação de uma entidade supervisora, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento.
Baigorri acredita que a Anatel é a melhor opção para desempenhar essa função, já que é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento.
Baigorri argumenta que a Anatel é uma agência com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, além de contar com 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.
Ele defende a expansão do conselho consultivo para se tornar um conselho supervisor das plataformas, com representantes do Judiciário e das próprias big techs. Segundo Baigorri, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar.
A agência dispõe de um corpo técnico estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes, cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo.
Baigorri também destacou que a Anatel seria capaz de “rodar” imediatamente, ao contrário de um novo órgão que teria que ser criado e equipado para operar plenamente.
Possível ameaça a liberdade de expressão e criação de um “Ministério da Verdade” orwelliano
A chefe da agência negou que a entidade supervisora possa funcionar como um “Ministério da Verdade” e decidir o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais.
Segundo ele, a sugestão da agência é fiscalizar o cumprimento da lei e eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, a Anatel poderia atuar no caso a caso, seguindo as orientações do conselho supervisor da agência.
