Governador de São Paulo, Tarcisio FreitasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil imposta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada em 2022. A Corte julgou recurso de Tarcísio contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Nas redes sociais, o então pré-candidato havia publicado vídeo com as expressões "São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando", "Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio".
A representação contra o governador foi apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) e, na avaliação do TRE, Freitas teria feito “pedido explícito de voto na postagem realizada no Instagram no período de pré-campanha, o que não é permitido”. Na sequência, o tribunal condenou o candidato eleito ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
“Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, disse o ministro Raul Araújo.
“Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, disse o ministro Raul Araújo.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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