Deputado Pedro Lupion (PP-PR) promete obstruir votações até que marco temporal seja analisado no CongressoPablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Estadão Conteúdo
Brasília - A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.
O movimento, que tem apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo, foi iniciado na quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.
Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um "ultimato" ao STF.
A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"Vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade", disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. "O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso", reagiu Silas Câmara (Republicanos-AM), que comanda a Frente Parlamentar Evangélica, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
Aborto
A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso — que assumirá a presidência da Corte no dia 28, com a aposentadoria de Rosa Weber — transferiu o julgamento para o plenário físico. Não há data para a retomada da análise do tema
O STF também interrompeu o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada com ele.
Projetos
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988. Caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra.
Na prática, muitos parlamentares estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo Tribunal Federal. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236; e a de segurança pública, com 292 representantes.
"As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara", afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala.
Apoio
A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Palácio do Planalto.