Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual Ministro da Justiça, Flávio DinoLula Marques/ Agência Brasil
O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez publicação na rede X, antigo Twitter, agradecendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Senado Federal, que referendou nesta quarta-feira, 13, seu nome para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso", escreveu Dino.
Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
Esta foi a terceira sabatina mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade — o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão começou às 9h36 e se encerrou às 20h16.
Sabatina
O indicado ao STF defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, "a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável". Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. "Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê", afirmou o atual ministro da Justiça
Outro ponto que combina com a posição majoritária do Senado exposta por Dino envolve uma agenda de restrições dos poderes do Supremo Tribunal Federal. O indicado disse que o debate sobre mandato para ministros da Corte é válido.
De acordo com Dino, é preciso "acalmar o país" antes de "abrir um justo debate entre as instituições". Tramita no Congresso um projeto elaborado pelo próprio Dino, quando era deputado pelo PCdoB do Maranhão, que propôs mandato de 11 anos para os magistrados. Se sua indicação for aprovada, Dino vai ficar na Corte até 2043, quando completará 75 anos.
O indicado ao STF defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, "a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável". Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. "Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê", afirmou o atual ministro da Justiça
Outro ponto que combina com a posição majoritária do Senado exposta por Dino envolve uma agenda de restrições dos poderes do Supremo Tribunal Federal. O indicado disse que o debate sobre mandato para ministros da Corte é válido.
De acordo com Dino, é preciso "acalmar o país" antes de "abrir um justo debate entre as instituições". Tramita no Congresso um projeto elaborado pelo próprio Dino, quando era deputado pelo PCdoB do Maranhão, que propôs mandato de 11 anos para os magistrados. Se sua indicação for aprovada, Dino vai ficar na Corte até 2043, quando completará 75 anos.
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