Assédio eleitoral preocupa autoridadesFernando Frazão/Agência Brasil

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Com a aproximação das eleições, casos de assédio eleitoral nas empresas têm chamado a atenção de autoridades trabalhistas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias deste ano já ultrapassou os registros das últimas eleições. Até o momento, foram contabilizadas 153 denúncias, um salto considerável em comparação com as 11 ocorridas no mesmo período de 2022.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando empregadores pressionam seus funcionários a votar em candidatos apoiados pela empresa. Esse tipo de coação pode se manifestar de diversas formas, como ameaças de demissão, exigências de participação em campanhas ou promessas de benefícios financeiros em troca de apoio político.
Segundo a advogada trabalhista Cíntia Possas, a prática se configura como criminosa e é uma grave violação dos direitos dos trabalhadores. "O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ou alguém em posição de autoridade utiliza sua hierarquia para coagir os funcionários a votar de acordo com seus interesses. Isso é crime e fere a liberdade individual garantida pela legislação", explicou a advogada.
Cíntia ainda ressaltou que os trabalhadores que sofrem esse tipo de assédio podem buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, assegurando seus direitos sem a necessidade de pedir demissão. "Além disso, eles têm o direito de ajuizar uma ação por danos morais", afirmou. Ela também destacou que os empregadores envolvidos nessas práticas estão sujeitos a multas e processos judiciais, podendo até ser presos, já que o assédio eleitoral é considerado crime eleitoral.
Para aqueles que desejam denunciar, Cíntia Possas informou que as denúncias podem ser feitas através dos canais do MPT, da Justiça Eleitoral e das Entidades Sindicais. "As Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho também estão recebendo denúncias, como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro", completou.
O aumento no número de denúncias reforça a necessidade de medidas de fiscalização e proteção aos trabalhadores durante o período eleitoral. "É fundamental que os empregados saibam que estão protegidos por lei e que não precisam se submeter a esse tipo de pressão", concluiu a advogada.