Caso Deolane Bezerra: MP pede substituição de prisões de investigados até novas diligências

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmou, na sexta-feira, 20, ter requerido a substituição das prisões dos investigados na Operação Integration por medidas cautelares até a realização de novas diligências. A operação ganhou repercussão nacional especialmente por envolver a influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos.

Segundo nota do MP, o pedido foi realizado após uma "minuciosa análise" dos autos da investigação indicar que eram necessárias diligências complementares para "embasar a acusação formal" dos investigados. O comunicado não detalhou quais seriam as medidas cautelares indicadas.

"Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal", apontou. Até o momento, não há informações oficiais sobre eventual soltura de investigados.

A investigação envolve uma organização criminosa suspeita de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Deolane tem afirmado ser vítima de "injustiça".

Na nota, o MP ainda destacou a necessidade de sigilo sobre as novas diligências, "no intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados". Não há publicação sobre o tema nas redes sociais da influenciadora digital, que chegou a veicular cartas escritas à mão nas últimas semanas.

Por fim, o MP apontou que não fará "qualquer outra manifestação sobre o assunto neste momento". "O requerimento de novas investigações (...) não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto", destacou. "Devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades", completou.

Operação teve carros de luxo e aeronaves apreendidos

Além de ao menos 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu pelo menos 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. A ação foi realizada nas cidades de Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).

A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos - esta última é a que teria motivado a prisão de Deolane.

- Duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em R$ 127 milhões;
- Cinco automóveis de luxo avaliados em R$ 24.440.196,79;
- R$ 439.869 em espécie;
- U$ 2.153 dólares norte-americanos em espécie (o equivalente a cerca de R$ 12.146,15);
- € 5.819 euros em espécie (o equivalente a cerca de R$ 36.372,34);
- £ 6.310 libras esterlinas em espécie (cerca de R$ 46.567,80);
- 37 bolsas femininas de luxo;
- 76 anéis e 17 joias de diversos modelos;
- 16 relógios de luxo;
- Garrafas de vinho avaliadas em torno de R$ 5 mil cada uma.

Também foram apreendidos vários documentos que estão sendo analisados e devem se transformar em provas do inquérito.

A advogada abriu uma empresa de apostas, ZEROUMBET, com capital de R$ 30 milhões em julho deste ano. A Polícia Civil de Pernambuco suspeita que a criação da bet tenha ocorrido para possibilitar a lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. E a suspeita é de que a mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também foi presa, teria sido usada no esquema. As informações foram divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões de uma empresa dela por suspeita de lavagem de dinheiro. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas de Solange. Na delegacia, a influenciadora disse que a renda mensal dela é de R$ 1,5 milhão.

"É uma rede que se espalha de uma maneira muito rápida, e o dinheiro flui para dentro dessas organizações de uma forma muito rápida. Então, foi visto de uma forma clara que esse grupo criminoso explorava também jogos que não são legais, como o jogo do Tigrinho, e isso era canalizado para dentro da estrutura para legalizar", pontuou Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco ao Fantástico.

Durante as apurações sobre o caso, os investigadores identificaram um dos métodos utilizados no esquema para movimentar os lucros, que é conhecido como "smurfing", usado também pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Como mostram informações enviadas à Polícia Civil pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do governo federal, Deolane e os outros denunciados realizaram transações financeiras atípicas com 34 empresas, além de pessoas físicas.Os depósitos foram feitos em dinheiro vivo, de forma fracionada.

O método está entre os mais populares no mundo do crime, e costuma ser adotado como princípio básico até mesmo em esquemas que envolvem tráfico de drogas e milícias. O nome "smurfing" tem origem na animação Os Smurfs, e se refere ao tamanho dos personagens como representação das pequenas quantias fracionadas.

No processo do caso é afirmado que documentos apontam "fundados indícios" da prática reiterada "do crime de lavagem de dinheiro por parte dos investigados, ao longo dos últimos anos". O "dinheiro sujo", seguem os registros judiciais, foi lavado pela organização "com a aquisição de imóveis e carros de luxo", além de "loterias".

Um trecho da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirma que os fatos mostram um "complexo esquema de conluio criminoso destinado à prática de crimes de lavagem de capitais, ocultação de bens, sonegação de impostos, referentes aos valores provenientes da exploração ilegal dos jogos de azar".

Os carros de luxo e mansões que Deolane ostentava para seus seguidores nas redes sociais são indícios de lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, a compra e venda de uma Lamborghini Urus roxa de R$ 3,85 milhões gerou "indícios da perpetração de lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas" e teria sido o pivô da prisão da advogada.

De acordo com a investigação, o carro foi adquirido pela empresa de Deolane, a Bezerra Publicidade e Comunicação LTDA, junto à Esportes da Sorte e revendida logo em seguida.

Ao autorizar os mandados de busca e prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz afirmou que as medidas deveriam ser aplicadas com urgência para evitar que os "investigados se desfaçam dos bens produto do crime". "Há indícios suficientes do cometimento do crime de lavagem de capitais", disse a magistrada na decisão.

Para a juíza, a compra e venda do carro por Deolane "sugere uma tentativa de ocultar e disfarçar a origem ilícita dos recursos". A magistrada também pontua que "a compra e venda rápida de um bem de alto valor é um método clássico de lavagem de dinheiro".

A operação também contou com a prisão do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, que se entregou à Polícia Civil de Pernambuco no dia 5.

Em depoimento à polícia, Deolane declarou que recebia dinheiro da Esportes da Sorte por meio de contratos publicitários e negou qualquer envolvimento com a suposta lavagem de dinheiro.