Texto fala da criação de um plano com medidas individualizadas de acesso ao currículo para estudantes autistasReprodução

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Estadão Conteúdo
São Paulo - Após quase um ano de polêmicas, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova versão do chamado parecer 50, sobre educação de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). O texto antigo, aprovado no fim de 2023, não foi homologado pelo ministro da Educação Camilo Santana e levou a fortes movimentos - contrários e a favor - de famílias e especialistas.
Em acordo costurado com o Ministério da Educação (MEC), o texto foi reduzido de 69 para 22 páginas e redigido novamente para retirada de trechos que "criavam tensão", como disse o conselheiro Paulo Fossatti, presidente da comissão que elaborou o novo parecer, durante a sessão no CNE da semana passada. Uma dessas questões era a recomendação de acompanhante especializado para alunos autistas, que os ajudaria inclusive em atividades pedagógicas. O texto aprovado cita agora só profissionais de apoio, já previstos em lei e que devem ser contratados pelas escolas.
Por outro lado, seguiu no texto a exigência de os alunos com TEA terem um Plano de Educação Individualizado. O parecer sugere uma lista de perguntas que as escolas devem fazer em "estudo de caso" analisando, por exemplo, se o aluno gosta de estudar e sua interação na escola. E fala da criação de um plano com "medidas individualizadas de acesso ao currículo para estudantes autistas". O parecer deixa claro que o estudo de caso ou o auxílio do profissional de apoio não deve estar condicionado à existência de laudo médico do aluno. E ainda ressalta que é crime não só a negativa de matrícula de alunos com TEA, mas a cobrança de valores adicionais e "a procrastinação no processo, manifestada muitas vezes por meio de exigências como entrevistas, testes, avaliações e documentos extras".