Ex-presidente Jair BolsonaroAFP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o ex-chefe do Executivo, Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O grupo vai responder por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo e demais acusados. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e diligências - que podem ser requeridas tanto pela acusação como pela defesa -, será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro. As acusações podem render uma pena acumulada de cerca de 40 anos de prisão.
Agora, terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo e demais acusados. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e diligências - que podem ser requeridas tanto pela acusação como pela defesa -, será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro. As acusações podem render uma pena acumulada de cerca de 40 anos de prisão.
Em um país ainda marcado pela memória da última ditadura militar (1964-1985), um julgamento contra o ex-presidente, que se declara um nostálgico daquele período, seria histórico.
O suposto plano incluía medidas como a elaboração de um decreto para justificar um "estado de defesa" e, potencialmente, o assassinato de Lula e do ministro Alexandre de Moraes.
O complô não teria sido consumado por falta de apoio dos principais comandantes do Exército, segundo a denúncia.
A investigação também vincula Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O suposto plano incluía medidas como a elaboração de um decreto para justificar um "estado de defesa" e, potencialmente, o assassinato de Lula e do ministro Alexandre de Moraes.
O complô não teria sido consumado por falta de apoio dos principais comandantes do Exército, segundo a denúncia.
A investigação também vincula Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Voto de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que está presente "justa causa" para a instauração de ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, ao mostrar vídeos no plenário da Primeira Turma da Corte, com os registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro prosseguiu: "Da mesma forma, está presente a justa causa para a instauração da ação penal. Sabemos que o recebimento da denúncia, além dos requisitos previstos no Artigo 41 do Código de Processo Penal, exige a justa causa, que deve ser analisada dentro do tripé da tipicidade, punibilidade e viabilidade."
Ao mostrar as imagens, Moraes observou: "Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista".
A gravação mostrou, por exemplo, os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército e atos violentos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Moraes, "não há dúvida" da materialidade dos delitos, narrados em sequência pela PGR.
"Isso não é violência?", questionou o ministro. "Ninguém estava passeando", seguiu, indicando que é possível ver pedidos de intervenção nas imagens.
Moraes chegou a se referir ao 8 de janeiro como "uma verdadeira guerra campal". "Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação e o ataque ao patrimônio é visto", destacou.
O ministro também indicou que servidores, policiais, foram feridos gravemente. "É um absurdo pessoas dizerem que não houve agressão (no 8 de janeiro) e consequentemente não houve materialidade", destacou.
O vídeo mostrado no Plenário da Primeira Turma mostrou o capacete de uma policial ferida no 8 de janeiro, o qual foi classificado por Moraes como símbolo da violência.
Segundo o ministro, houve uma "tentativa de golpe de estado violentíssimo", com "incivilidade total" e "violência selvagem".
A gravação mostrou, por exemplo, os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército e atos violentos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Moraes, "não há dúvida" da materialidade dos delitos, narrados em sequência pela PGR.
"Isso não é violência?", questionou o ministro. "Ninguém estava passeando", seguiu, indicando que é possível ver pedidos de intervenção nas imagens.
Moraes chegou a se referir ao 8 de janeiro como "uma verdadeira guerra campal". "Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação e o ataque ao patrimônio é visto", destacou.
O ministro também indicou que servidores, policiais, foram feridos gravemente. "É um absurdo pessoas dizerem que não houve agressão (no 8 de janeiro) e consequentemente não houve materialidade", destacou.
O vídeo mostrado no Plenário da Primeira Turma mostrou o capacete de uma policial ferida no 8 de janeiro, o qual foi classificado por Moraes como símbolo da violência.
Segundo o ministro, houve uma "tentativa de golpe de estado violentíssimo", com "incivilidade total" e "violência selvagem".
Ainda segundo Moraes, todas as sustentações orais no processo, salvo duas, reconheceram isso. "É muito importante nós relembrarmos, porque existe na ciência o que se chama de viés de positividade. É comprovado que, até por autoproteção, temos o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins."
O ministro prosseguiu: "Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num País melhor". Na sequência, ele disse que esse "viés da positividade" contribui para a relativização dos fatos e para que "esqueçamos que não houve um domingo no parque".
"Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando", declarou. Para o ministro, a denúncia da PGR deve "comprovar materialidade dos delitos" e salientou que esses crimes foram reconhecidos pelo STF em 474 denúncias.
O ministro prosseguiu: "Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num País melhor". Na sequência, ele disse que esse "viés da positividade" contribui para a relativização dos fatos e para que "esqueçamos que não houve um domingo no parque".
"Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando", declarou. Para o ministro, a denúncia da PGR deve "comprovar materialidade dos delitos" e salientou que esses crimes foram reconhecidos pelo STF em 474 denúncias.
Sobre Bolsonaro, o ministro afirmou que a PGR comprovou que o ex-presidente teve conhecimento sobre o plano de assassinato contra o Lula.
"A Procuradoria-Geral da República demonstrou conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo, que tinha como finalidade o monitoramento e a execução de autoridades públicas brasileiras", declarou Moraes.
Na sequência, o ministro afirmou que a denúncia apontou diálogo entre o general Mario Fernandes e o ex-ajudante de Ordens Mauro Cid em 8 de dezembro de 2022, "corroborando o acompanhamento de Jair Messias Bolsonaro sobre essa operação criminosa e violenta"
Na ocasião, Moraes leu uma mensagem de Fernandes em que o militar diz: "Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo [Lula], não seria uma restrição. Que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo… Mas aí na hora eu disse: pô, presidente, mas o quanto antes… a gente já perdeu tantas oportunidades".
Em relação aos ataques à Justiça Eleitoral, Moraes disse que a PGR demonstrou que Bolsonaro sabia que não havia fraude nas urnas eletrônicas. O ministro lembrou que o ex-presidente convocou uma reunião com embaixadores "para falar mal" e "plantar notícias falsas" sobre as eleições.
"Todos se recordam que, a partir de um determinado momento, o então ministro da Defesa, general Paulo Sergio, passou a comandar no âmbito das Forças Armadas que tinha uma missão dada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Essa missão era comprovar fraude às urnas. Era a necessidade de comprovar que a eleição era fraudulenta", disse Moraes.
Voto de Dino
Durante o voto, Dino afirmou: "Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei".
Na sequência, o ministro disse que, se o golpe de Estado fosse consumado, não haveria viabilidade para a persecução penal, porque não existiria juízo para julgá-lo. Em relação à autoria dos crimes, segundo ele, é preciso aferir os indícios e identificar participação concreta de cada um.
"Penso haver indícios, ao meu ver, razoáveis em relação a cada um dos acusados", afirmou. "Temos que aferir as condutas, uma a uma, independentemente do juízo moral ou de qualquer outra natureza que nós tenhamos sobre essas pessoas. Isso não comparece no tribunal", continuou.
O magistrado acrescentou: "O que nos distingue de ditadores é que a nossa subjetividade é controlada pelas normas jurídicas".
Na ocasião, Dino rebateu o argumento de que "não morreu ninguém" nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata, não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", afirmou.
Em seguida, o ministro citou o filme "Ainda Estou Aqui" e disse que a obra mostra "o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos", que, em suas palavras, derivam de um golpe de Estado.
"É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação, até, do princípio da insignificância", disse Dino. "Isto é uma desonra da memória nacional", acrescentou.
Na sequência, o ministro disse que, se o golpe de Estado fosse consumado, não haveria viabilidade para a persecução penal, porque não existiria juízo para julgá-lo. Em relação à autoria dos crimes, segundo ele, é preciso aferir os indícios e identificar participação concreta de cada um.
"Penso haver indícios, ao meu ver, razoáveis em relação a cada um dos acusados", afirmou. "Temos que aferir as condutas, uma a uma, independentemente do juízo moral ou de qualquer outra natureza que nós tenhamos sobre essas pessoas. Isso não comparece no tribunal", continuou.
O magistrado acrescentou: "O que nos distingue de ditadores é que a nossa subjetividade é controlada pelas normas jurídicas".
Na ocasião, Dino rebateu o argumento de que "não morreu ninguém" nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata, não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", afirmou.
Em seguida, o ministro citou o filme "Ainda Estou Aqui" e disse que a obra mostra "o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos", que, em suas palavras, derivam de um golpe de Estado.
"É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação, até, do princípio da insignificância", disse Dino. "Isto é uma desonra da memória nacional", acrescentou.
Voto de Fux
O ministro Luiz Fux também acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para receber a denúncia para tornar Jair Bolsonaro e outros sete em réus por tentativa de golpe de Estado.
Ao votar, Fux afirmou que a democracia foi conquistada entre "lutas e barricadas" e que "tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é repugnante e inaceitável".
Segundo o ministro do STF, episódios que atentam contra a democracia são marcantes e "todos os dias serão dias da lembrança". "Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada", em referência ao 8 de janeiro e outros atos antidemocráticos narrados na denúncia da suposta tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.
Fux destacou que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, esclareceu, em seu voto, "quem fez o quê" na dinâmica da suposta tentativa de golpe, sendo a materialidade dos crimes demonstrada "até no telão" - em referência ao vídeo que foi exibido pelo relator para mostrar a gravidade dos crimes de 8 de janeiro de 2023.
Ao final de seu voto, Fux destacou ainda que Moraes "não deixou pedra sobre pedra e trouxe a paz necessária para receber a denúncia".
O ministro levantou uma discussão indicando que, se "fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado", mas, hoje, há essa previsão na lei. "Existe o conjunto de crimes contra o Estado de Direito", apontou.
O ministro Flávio Dino completou a ponderação do colega, indicando que tal discussão, sobre atos preparatórios e atos executórios envolvendo o suposto golpe é um "debate para o final do julgamento".
Fux sinalizou ainda uma discussão sobre dosimetrias de pena. Segundo ele, as penas são tratadas na lei, e pelos bens protegidos, democracia, Estado Democrático, mas "justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente".
Segundo o ministro do STF, episódios que atentam contra a democracia são marcantes e "todos os dias serão dias da lembrança". "Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada", em referência ao 8 de janeiro e outros atos antidemocráticos narrados na denúncia da suposta tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.
Fux destacou que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, esclareceu, em seu voto, "quem fez o quê" na dinâmica da suposta tentativa de golpe, sendo a materialidade dos crimes demonstrada "até no telão" - em referência ao vídeo que foi exibido pelo relator para mostrar a gravidade dos crimes de 8 de janeiro de 2023.
Ao final de seu voto, Fux destacou ainda que Moraes "não deixou pedra sobre pedra e trouxe a paz necessária para receber a denúncia".
O ministro levantou uma discussão indicando que, se "fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado", mas, hoje, há essa previsão na lei. "Existe o conjunto de crimes contra o Estado de Direito", apontou.
O ministro Flávio Dino completou a ponderação do colega, indicando que tal discussão, sobre atos preparatórios e atos executórios envolvendo o suposto golpe é um "debate para o final do julgamento".
Fux sinalizou ainda uma discussão sobre dosimetrias de pena. Segundo ele, as penas são tratadas na lei, e pelos bens protegidos, democracia, Estado Democrático, mas "justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente".
Voto de Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia também votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. Segundo ela, o STF tem o compromisso de receber a denúncia para que o Brasil saiba que a Corte "está cumprindo seu dever".
A ministra frisou, assim como seus colegas, que o julgamento desta quarta, 26, é de recebimento de denúncia e "nada mais". Segundo Cármen, a Corte tem o compromisso de aceitar a acusação e verificar os fatos a partir da ação penal.
A magistrada disse que é necessário permitir que o caso seja investigado e esclarecido, para impedir outra tentativa de golpe de Estado e impedir que "essa máquina de democracia continue a reverberar". Segundo ela, o fato de ter havido mais de uma tentativa de calar as instituições é "gravíssimo". Estas, só permaneceram porque o golpe não teve sucesso, frisou a ministra
Cármen assinalou que a denúncia não é inepta e descreve os fatos criminosos. Ela destacou que a violência do 8 de Janeiro não foi "ocasional". "Impossível não ter sido planejado. Alguém planejou, tentou e executou. É preciso que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar por ele", defendeu.
"Há fatos típicos criminosos narrados, indícios de materialidade que comprovam pelo menos o conhecimento e a participação. Se essa participação é criminosa para obstar, favorecer ou realmente para ser partícipe é outra história", completou. Cármen Lúcia chegou a indicar que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "porque havia alguma coisa que não entendia muito bem".
A ministra frisou, assim como seus colegas, que o julgamento desta quarta, 26, é de recebimento de denúncia e "nada mais". Segundo Cármen, a Corte tem o compromisso de aceitar a acusação e verificar os fatos a partir da ação penal.
A magistrada disse que é necessário permitir que o caso seja investigado e esclarecido, para impedir outra tentativa de golpe de Estado e impedir que "essa máquina de democracia continue a reverberar". Segundo ela, o fato de ter havido mais de uma tentativa de calar as instituições é "gravíssimo". Estas, só permaneceram porque o golpe não teve sucesso, frisou a ministra
Cármen assinalou que a denúncia não é inepta e descreve os fatos criminosos. Ela destacou que a violência do 8 de Janeiro não foi "ocasional". "Impossível não ter sido planejado. Alguém planejou, tentou e executou. É preciso que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar por ele", defendeu.
"Há fatos típicos criminosos narrados, indícios de materialidade que comprovam pelo menos o conhecimento e a participação. Se essa participação é criminosa para obstar, favorecer ou realmente para ser partícipe é outra história", completou. Cármen Lúcia chegou a indicar que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "porque havia alguma coisa que não entendia muito bem".
Voto de Zanin
O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator e votou a favor do recebimento da denúncia da PGR. Na ocasião, ele considerou que os fatos narrados pela procuradoria são "extremamente graves e podem configurar crime".
"O ministro Alexandre de Moraes exibiu documentos e vídeos que mostram fatos extremamente graves e que, em tese, podem configurar os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, e ainda dano qualificado e dano a bens protegidos por lei", afirmou.
Zanin prosseguiu: "Estamos aqui diante de fatos, devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia apresentada". Em relação aos denunciados, o magistrado considerou que a Corte deverá observar, durante a instrução criminal, se a prova indiciária vai se confirmar.
O ministro também afirmou que a denúncia está "longe" de ser amparada somente em delações. "Há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação", afirmou Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF e proferiu o seu voto por último.
"O ministro Alexandre de Moraes exibiu documentos e vídeos que mostram fatos extremamente graves e que, em tese, podem configurar os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, e ainda dano qualificado e dano a bens protegidos por lei", afirmou.
Zanin prosseguiu: "Estamos aqui diante de fatos, devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia apresentada". Em relação aos denunciados, o magistrado considerou que a Corte deverá observar, durante a instrução criminal, se a prova indiciária vai se confirmar.
O ministro também afirmou que a denúncia está "longe" de ser amparada somente em delações. "Há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação", afirmou Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF e proferiu o seu voto por último.
*Com informações do Estados Conteúdo
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