Normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiáriaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola foi bem recebido por representantes dessas comunidades. Elas, no entanto, alertam para a necessidade de haver previsão orçamentária para a implementação dessas políticas de regularização e pedem celeridade para a publicação de decretos reconhecendo mais áreas quilombolas.
A portaria prevendo a instituição do plano foi assinada na terça-feira (8), de forma conjunta, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR).
A normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária, estabelecendo ações e estratégias para implementação de sistemas e programas. Além disso, dá mais autonomia às comunidades quilombolas, garantindo o direito à terra e à autodeterminação dessas populações.
A expectativa é que esse conjunto de medidas resulte em uma maior celeridade no processo de regularização fundiária algo que está na lista de reivindicações da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Demanda histórica
A portaria prevendo a instituição do plano foi assinada na terça-feira (8), de forma conjunta, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR).
A normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária, estabelecendo ações e estratégias para implementação de sistemas e programas. Além disso, dá mais autonomia às comunidades quilombolas, garantindo o direito à terra e à autodeterminação dessas populações.
A expectativa é que esse conjunto de medidas resulte em uma maior celeridade no processo de regularização fundiária algo que está na lista de reivindicações da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Demanda histórica
Articulador político da Conaq, Biko Rodrigues lembra que o plano nacional de regularização fundiária quilombola é fruto de uma cobrança antiga do movimento quilombola.
“Há vários anos cobramos, do Estado brasileiro, um planejamento de como será conduzido o processo de regularização de nossos territórios”, disse ele, ao lembrar que a concretização desse plano durou décadas.
“Entendemos a importância desse plano para fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo, e em que também a gente possa trabalhar na linha de verificação, inclusive de normativos internos que dificultam o processo de regularização dos territórios quilombolas, tornando esse processo tão moroso, a ponto de demorar 15 a 20 anos para que uma comunidade quilombola seja titulada”, disse Biko Rodrigues à Agência Brasil.
O articulador político da Conaq diz esperar também que, dentro desse plano, seja possível prever o quanto de orçamento será necessário para avançar na pauta quilombola, nos processos que já estão em curso ou que já foram objeto de decretos.
“A gente espera, com isso, que o Estado brasileiro, neste governo do presidente Lula, possa colocar recursos para atender a essa pauta tão importante para o país. Entendemos a dificuldade que se tem na questão orçamentária, mas entendemos também que o Estado brasileiro tem uma dívida com as comunidades quilombolas e com o povo negro deste país. Por isso, queremos avançar”, acrescentou.
Eixos de atuação
“Há vários anos cobramos, do Estado brasileiro, um planejamento de como será conduzido o processo de regularização de nossos territórios”, disse ele, ao lembrar que a concretização desse plano durou décadas.
“Entendemos a importância desse plano para fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo, e em que também a gente possa trabalhar na linha de verificação, inclusive de normativos internos que dificultam o processo de regularização dos territórios quilombolas, tornando esse processo tão moroso, a ponto de demorar 15 a 20 anos para que uma comunidade quilombola seja titulada”, disse Biko Rodrigues à Agência Brasil.
O articulador político da Conaq diz esperar também que, dentro desse plano, seja possível prever o quanto de orçamento será necessário para avançar na pauta quilombola, nos processos que já estão em curso ou que já foram objeto de decretos.
“A gente espera, com isso, que o Estado brasileiro, neste governo do presidente Lula, possa colocar recursos para atender a essa pauta tão importante para o país. Entendemos a dificuldade que se tem na questão orçamentária, mas entendemos também que o Estado brasileiro tem uma dívida com as comunidades quilombolas e com o povo negro deste país. Por isso, queremos avançar”, acrescentou.
Eixos de atuação
De acordo com o governo federal, a normativa possui eixos de atuação prevendo gestão integrada das informações, com a implementação de um sistema de monitoramento; atuação intersetorial com acesso a diferentes esferas de governo; estudo e aprimoramento de atos normativos, de forma a fortalecer participação e controle social; e elaboração de estratégias de implementação; e recomposição da força de trabalho.
De forma geral, ela busca organizar e coordenar as demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombola no âmbito do Programa Aquilomba Brasil.
Entre as ações previstas, estão a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para financiar os processos de regularização de Territórios Quilombolas, em suas diferentes etapas; a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas; e estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos Territórios Quilombolas delimitados.
Centro da política quilombola
De forma geral, ela busca organizar e coordenar as demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombola no âmbito do Programa Aquilomba Brasil.
Entre as ações previstas, estão a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para financiar os processos de regularização de Territórios Quilombolas, em suas diferentes etapas; a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas; e estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos Territórios Quilombolas delimitados.
Centro da política quilombola
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, disse que o plano “vai tratar do que a gente costuma chamar de centro da política quilombola, permitindo que cada quilombola, em qualquer canto desse país, possa acessar a situação do seu processo de regularização".
Para o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o lançamento desse plano de ação possibilitará “cada vez mais passos ousados” em prol da regularização das comunidades quilombolas.
Para o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o lançamento desse plano de ação possibilitará “cada vez mais passos ousados” em prol da regularização das comunidades quilombolas.
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