Senador utilizou um passaporte diplomático para conseguir entrar nos EUA em 24 de julhoReprodução / Redes sociais
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (4), ao desembarcar no Aeroporto de Brasília. O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A equipe da Polícia Federal aguardava o senador no aeroporto de Brasília para realizar a operação. Marcos do Val viajou aos Estados Unidos contrariando uma decisão de Moraes. Na ocasião, o parlamentar teve o passaporte retido após ser alvo de uma operação da PF, mas utilizou um passaporte diplomático para conseguir entrar nos EUA em 24 de julho. No dia 25, Moraes determinou o bloqueio das contas do senador.
Em sua conta no YouTube, do Val negou ter fugido do Brasil e disse que viajou ao país norte-americano para "curtir o recesso" com a filha, de quem estava afastado havia dois anos e meio.
"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte, eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar na ocasião.
Do Val é investigado por tentar elaborar um plano para invalidar o resultado da eleição presidencial de 2022 e responde a um inquérito que apura agressões verbais e insultos dirigidos a agentes da Polícia Federal.
As medidas impostas por Moares ainda incluem uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de seu passaporte diplomático e bloqueio de suas contas bancárias, cartões e chaves Pix.
O minstro ainda proibiu o senador de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes também determinou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio do pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
O minstro ainda proibiu o senador de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes também determinou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio do pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
Moraes permite que Do Val participe de sessões do Senado além das 19h
Moraes autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado.
Para isso, o senador deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão do ministro. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.
O texto acrescenta que o senador não é réu ou condenado por nenhum crime. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota.
Leia a íntegra da manifestação da defesa
"A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio - incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete - ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto".
"A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio - incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete - ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto".
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.