Senador Marcos do Val (Podemos-ES)Divulgação
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos mesmo sem autorização de deixar o País, descumprindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao desembarcar no Brasil na manhã desta segunda-feira (4), o senador foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal (PF), entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.
O senador alega que notificou os órgãos oficiais sobre a viagem aos Estados Unidos, mas só houve retorno quando estava fora do País. Além disso, afirma que quis apenas visitar um parque temático com a filha, sem pretensão de fugir da Justiça brasileira. Do Val está com o passaporte apreendido e usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil.
O senador é alvo de investigações no STF. A apreensão do passaporte ocorreu no âmbito de um inquérito que apura intimidações a delegados da PF. Além dos inquéritos, o parlamentar acumula polêmicas em sua trajetória política, iniciada em 2018, quando elegeu-se senador pelo Espírito Santo pelo PPS (hoje, Cidadania), com 863.359 votos.
O senador alega que notificou os órgãos oficiais sobre a viagem aos Estados Unidos, mas só houve retorno quando estava fora do País. Além disso, afirma que quis apenas visitar um parque temático com a filha, sem pretensão de fugir da Justiça brasileira. Do Val está com o passaporte apreendido e usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil.
O senador é alvo de investigações no STF. A apreensão do passaporte ocorreu no âmbito de um inquérito que apura intimidações a delegados da PF. Além dos inquéritos, o parlamentar acumula polêmicas em sua trajetória política, iniciada em 2018, quando elegeu-se senador pelo Espírito Santo pelo PPS (hoje, Cidadania), com 863.359 votos.
Antes da carreira pública, Do Val serviu no Exército e afirma ter sido instrutor da Swat, unidade especial da polícia dos Estados Unidos.
Em julho de 2022, Do Val disse ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como contrapartida do apoio à campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em fevereiro de 2021.
Em fevereiro de 2023, ele revelou ter recebido do ex-deputado federal Daniel Silveira a proposta de grampear uma conversa com Alexandre de Moraes. O objetivo da gravação seria obter do ministro alguma declaração que comprometer a lisura das eleições de 2022, durante a qual Moraes serviu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quatro meses depois, em junho, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. As redes sociais do parlamentar foram restritas.
O senador também é investigado por coordenar ataques contra Flávio Dino, ministro do STF, com quem entrou em embate durante 2023, quando o magistrado era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um dos embates entre Dino e Do Val, o então ministro da Justiça ironizou o senador: "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores".
Em julho de 2022, Do Val disse ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como contrapartida do apoio à campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em fevereiro de 2021.
Em fevereiro de 2023, ele revelou ter recebido do ex-deputado federal Daniel Silveira a proposta de grampear uma conversa com Alexandre de Moraes. O objetivo da gravação seria obter do ministro alguma declaração que comprometer a lisura das eleições de 2022, durante a qual Moraes serviu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quatro meses depois, em junho, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. As redes sociais do parlamentar foram restritas.
O senador também é investigado por coordenar ataques contra Flávio Dino, ministro do STF, com quem entrou em embate durante 2023, quando o magistrado era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um dos embates entre Dino e Do Val, o então ministro da Justiça ironizou o senador: "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores".
Leia a íntegra da manifestação da defesa
"A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio - incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete - ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto".
"A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio - incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete - ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto".
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