O ministro Flávio Dino determinou a abertura de novo inquérito da PF para investigar o destino dos R$ 694 milhõesSophia Santos/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de novo inquérito da Polícia Federal (PF) neste domingo (24) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas Pix sem plano de trabalho.
O valor representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024. O ministro afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. Este é um documento com os detalhes sobre como o recurso será utilizado.
As emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. Emenda possibilitará que um deputado ou senador mande verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual. Enquanto que nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.
Dino deu um prazo de dez dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar as emendas individuais relacionadas aos planos de trabalho não cadastrados e enviar as informações para cada Superintendência da PF, visando a instauração de inquérito policial.
“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro do STF.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. De acordo com o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
O valor representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024. O ministro afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. Este é um documento com os detalhes sobre como o recurso será utilizado.
As emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. Emenda possibilitará que um deputado ou senador mande verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual. Enquanto que nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.
Dino deu um prazo de dez dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar as emendas individuais relacionadas aos planos de trabalho não cadastrados e enviar as informações para cada Superintendência da PF, visando a instauração de inquérito policial.
“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro do STF.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. De acordo com o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
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