Recursos do Fundeb repassados pelo MEC às prefeituras e estados buscam apoiar a educação básicaRede social
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou nesta sexta-feira, 29, R$ 4,07 bilhões referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão creditados diretamente nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fortalecendo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o País.
O valor pago neste mês está distribuído entre as três modalidades de complementação: Valor Anual por Aluno (VAAF), de R$ 2,24 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), de R$ 2,01 bilhões; e Valor Anual por Aluno (VAAR), decorrente da complementação, de R$ 448 milhões. “É dinheiro para fortalecer a compra de material didático, a aquisição de transporte escolar e a valorização dos profissionais da educação”, explica o ministro da Educação, Camilo Santana.
Em junho, o MEC ampliou a possibilidade de utilização dos recursos do Fundeb, permitindo que até 30% sejam aplicados em obras e serviços pactuados com o FNDE. Essa aplicação ocorre na forma de contrapartida não financeira, em que o ente federado utiliza parte do saldo do Fundeb para custear construções e melhorias em escolas, sem necessidade de repasse de valores adicionais ao FNDE.
A complementação da União ao Fundeb busca assegurar maior equidade na distribuição dos recursos, beneficiando redes de ensino que avançam na gestão educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Em junho, o MEC ampliou a possibilidade de utilização dos recursos do Fundeb, permitindo que até 30% sejam aplicados em obras e serviços pactuados com o FNDE. Essa aplicação ocorre na forma de contrapartida não financeira, em que o ente federado utiliza parte do saldo do Fundeb para custear construções e melhorias em escolas, sem necessidade de repasse de valores adicionais ao FNDE.
A complementação da União ao Fundeb busca assegurar maior equidade na distribuição dos recursos, beneficiando redes de ensino que avançam na gestão educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAF, VAAT e VAAR.
Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do VAAR foi criada como mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
A fim de receber os recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência de melhoria dos indicadores.
Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do VAAR foi criada como mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
A fim de receber os recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência de melhoria dos indicadores.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.