Deputado federal Rui Falcão (PT-SP) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Mais artigos de O Dia
O Dia
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por obstrução à Justiça ao articular o avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No documento, o parlamentar pediu a aplicação de medidas cautelares, como apreensão do passaporte do gestor estadual.

Durante os dois dias do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Tarcísio esteve em Brasília se reunindo com deputados e aliados para reforçar o apoio à proposta — cujo objetivo é livrar Bolsonaro de uma eventual condenação.
Para Falcão, a manobra é uma tentativa explícita de interferir no resultado da ação penal e criar um "atalho político" para salvar o ex-presidente.
"A conduta de Tarcísio representa afronta direta à Suprema Corte", afirmou, pedindo a adoção de medidas cautelares compatíveis com o cargo do governador. "De modo a preservar a independência do Judiciário", acrescentou.
O parlamentar pede ao ministro Alexandre de Moraes que notifique o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão avalie solicitar um inquérito contra Tarcísio.
Além da proibição de deixar o País, Falcão quer que Tarcísio não mantenha contato com réus ou investigados no processo da trama golpista. Ele também solicitou que o "governador se abstenha de qualquer ação que configure pressão sobre os ministros do STF, sob ameaça de prisão em caso de descumprimento".
Julgamneto
A movimentação de Tarcísio a favor da anistia ocorreu durante os dois primeiros dias do julgamento da Ação Penal 2668, analisada pela Primeira Turma do STF, em que tem o ex-chefe do Executivo e outros sete ex-auxiliares, incluindo ex-ministros e comandantes militares, como réus.
Além das sessões de terça-feira (2) e quarta (3), também estão previstas reuniões nos dias 9, 10 e 12. A expectativa é de que os ministros comecem efetivamente a votar no dia 9, com a manifestação de Alexandre de Moraes. O Dia transmite o julgamento ao vivo, com imagens da TV Justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Penas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão.
Quase dez meses após o indiciamento dos acusados, a fase da instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios, documentos e perícias, chegou ao fim.
Horários
- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro –9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.