Ministro Alexandre de MoraesAFP

Mais artigos de O Dia
O Dia
Durante o voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes comparou a troca de mensagens entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), a criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Nesta terça-feira (9), o magistrado rebateu as alegações da defesa do deputado federal e destacou a "convergência" entre o parlamentar e o ex-chefe do Executivo nos ataques às urnas eletrônicas.
 
Moraes leu trechos de mensagens atribuídas a Ramagem, que atualmente é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Em um dos textos, segundo as investigações, o então diretor da Abin afirma:
"Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do senhor [Jair Bolsonaro] no 1º turno [...]. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. [...] A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente. [...] Deve-se dar continuidade àqueles argumentos, com devida e constante publicidade [...]. Essas questões que devem ser massificadas. A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do STF".
 
"Não é possível dizer que era um mero diário, porque foi uma mensagem no Whatsapp", disse Moraes, contestando alegações da defesa de Ramagem. O ministro indicou que a defesa do ex-chefe da Abin alega que mensagens enviadas a Bolsonaro dois dias antes de live contra as urnas eram um "diário privado".
Segundo Moraes, não é razoável que as anotações de Ramagem direcionadas a Bolsonaro fossem de natureza privada.

Nesse contexto, o ministro destacou o alinhamento entre a live realizada em julho de 2021 pelo ex-presidente, as anotações da caderneta do general Augusto Heleno e os documentos produzidos por Ramagem com vistas ao ataque ao sistema eletrônico de votação. "Convergência total desses documentos", destacou, lembrando como a transmissão feita pelo ex-presidente criou clima de antagonismo em relação ao Judiciário e uma série de ameaças.

O ministro citou como documentos apreendidos com Ramagem afirmavam que havia certeza de fraude e vulnerabilidade nas urnas. Destacou como os documentos coincidem com discurso de Bolsonaro contra urnas na live de setembro de 2021 e apontou que os discursos posteriormente usados para insuflar os apoiadores contra o STF já estavam presente na live em questão.

Ao tratar da live, o ministro ainda lembrou uma intervenção feita pela ministra Carmen Lúcia em sessão anterior do julgamento frisando que a "organização criminosa confunde por má-fé o que é voto auditável e o que é voto impresso".
Em discursos, na avaliação de Moraes, Bolsonaro incitou ataques ao Supremo e disse que não mais cumpriria ordens judiciais proferidas pelo ministro da Corte.

"Isso não é conversa de bar, não é conversa com um amigo no clube. Isso é o presidente da República no 7 de Setembro, data da Independência do Brasil, instigando pessoas contra o STF", concluiu o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, os documentos de Ramagem coincidem com anotações de Heleno inclusive visando a emissão de um parecer para que Bolsonaro não precisasse cumprir ordens do Supremo, ordens judiciais.
"Nós podemos perceber que tudo estava realmente dentro do âmbito de competência da GSI e da Abin, a clara otimização dos órgãos de Estado para corromper a República, para corromper a democracia".

Nesse contexto, o ministro lembrou de outras anotações no caderno de Heleno, como a de previsão de prisão em flagrante de autoridade policial que estivesse disposta a cumprir ordem judicial; e a menção, "pela primeira vez", do então comandante da Marinha, Garnier Santos, sem citação dos então chefes do Exército e da Aeronáutica.
Horários
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro – 9h;
11 de setembro – 9h e 14h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.
*Com informações do Estadão Conteúdo