Luiz Fux, ministro do STF, utilizou 12h para argumentar sobre discordâncias em julgamentoFabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O julgamento sobre a tentativa de Golpe de Estado foi encerrado após 13 horas de sessão nesta quarta-feira (10). A análise será retomada nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, depois de o ministro Luiz Fux consumir praticamente todo o dia com a leitura de seu voto. 
Fux votou pela absolvição integral do ex-presidente Jair Bolsonaro e de diversos ex-integrantes do governo e das Forças Armadas acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Ele rejeitou a denúncia da PGR que pedia a condenação por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — que, somados, poderiam resultar em penas de até 30 anos de prisão.
Para o ministro, não há provas de que Bolsonaro tinha ciência da chamada minuta do golpe, nem de planos como o “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Fux também afastou qualquer relação do ex-presidente com o grupo “Copa 2022”, acusado de monitorar Moraes. “Não há absolutamente nenhuma prova que sustente a acusação”, afirmou.
O ministro também minimizou o peso da minuta apreendida pela Polícia Federal na sede do PL, argumentando que se tratava de mera cogitação e que seu conteúdo sequer foi comprovadamente apresentado a Bolsonaro ou a comandantes militares. Para ele, a acusação tentou criminalizar discursos políticos e até mesmo rascunhos privados de militares críticos ao sistema eleitoral, o que classificou como “impunível”.
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição integral dos ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do general Augusto Heleno. Em todos os casos, destacou a fragilidade da denúncia e a falta de provas materiais que ligassem os acusados à execução de um golpe de Estado.
Apesar do voto extenso de Fux, o placar do julgamento segue em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Na sessão anterior, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux foi o primeiro a divergir.