Simone Tebet afirmou que voto secreto na PEC da Blindagem coloca em risco o regime democráticoFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Brasília - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 17, esperar que o Congresso não rasgue o regimento interno da Casa e a Constituição ao votar a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da Blindagem, por dificultar investigações e processos de prisão contra parlamentares.
Segundo a ministra, o fato de o Congresso revisar uma decisão que já foi derrubada em plenário, como o voto secreto para a PEC, que foi derrotado na madrugada, é atacar a democracia e abrir um precedente perigoso. Para ela, o argumento poderia ser usado por políticos que perderem as eleições e quiserem questionar o resultado.
"O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que estão contra essa PEC. Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos", disse.
A ministra também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), o qual chamou de bastião da democracia e da soberania. "Não existe meia-verdade como não existe meia democracia como não existe meia soberania, ou você tem um povo soberano, o governo é do Brasil e não de nenhum outro País".
Tebet participou nesta quarta-feira de um seminário sobre risco fiscal judiciário organizado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre o tema, ela afirmou que a revisão da judicialização fiscal é quase uma reforma administrativa e que o governo mostrará o impacto da crescente judicialização nas contas públicas.
Segundo a ministra, o fato de o Congresso revisar uma decisão que já foi derrubada em plenário, como o voto secreto para a PEC, que foi derrotado na madrugada, é atacar a democracia e abrir um precedente perigoso. Para ela, o argumento poderia ser usado por políticos que perderem as eleições e quiserem questionar o resultado.
"O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que estão contra essa PEC. Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos", disse.
A ministra também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), o qual chamou de bastião da democracia e da soberania. "Não existe meia-verdade como não existe meia democracia como não existe meia soberania, ou você tem um povo soberano, o governo é do Brasil e não de nenhum outro País".
Tebet participou nesta quarta-feira de um seminário sobre risco fiscal judiciário organizado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre o tema, ela afirmou que a revisão da judicialização fiscal é quase uma reforma administrativa e que o governo mostrará o impacto da crescente judicialização nas contas públicas.
Centrão se mobiliza pelo voto secreto
Depois de sofrer uma derrota pontual no fim da noite desta terça-feira, 16, sobre trecho inclusão que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal, o Centrão quer reeditar essa votação para garantir a anonimidade em decisões do tipo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Faltou fôlego para o Centrão garantir a aprovação desse recurso. O Novo pediu uma votação em separado para retirar esse trecho e saiu triunfante após faltarem 12 votos dos parlamentares para manter a redação. Mesmo assim, partidos do Centrão querem reeditar essa disputa.
"A votação do voto secreto ontem [terça-feira] não refletiu o espírito do plenário", afirmou Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, na manhã desta quarta-feira, 17. Como a votação ocorreu na madrugada, ele alega que deputados já tinham ido dormir, prejudicando o quórum de votação.
Naquela decisão, o Centrão conquistou 296 votos "sim" para o recurso do voto secreto, que também valeria no caso de autorização de prisão de deputados federais e senadores. Eram necessários 308 para manter o texto. Cajado partiu no começo desta manhã para a residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir o que será votado.
Esse planejamento, aliás, alterou a agenda da Câmara nesta quarta-feira. Inicialmente, a sessão estava prevista para começar à tarde, mas precisou ser mudada para a manhã. A Casa precisa votar também com celeridade a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que tem a promessa de baratear as contas de luz
Essa MP está perto de caducar. Medidas provisórias tem 120 dias de duração - hoje é o dia 119 de vigência. A previsão é a Câmara votar o mais rápido possível para dar tempo de o Senado também aprovar e garantir que a MP não perca a validade.
Em razão desse rearranjo, a reunião de líderes para discutir a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro foi transferida para a tarde. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinham a expectativa que a urgência (aceleração da tramitação) já fosse votada nesta quarta-feira. Até o momento, esse projeto não está na pauta da Câmara.
Faltou fôlego para o Centrão garantir a aprovação desse recurso. O Novo pediu uma votação em separado para retirar esse trecho e saiu triunfante após faltarem 12 votos dos parlamentares para manter a redação. Mesmo assim, partidos do Centrão querem reeditar essa disputa.
"A votação do voto secreto ontem [terça-feira] não refletiu o espírito do plenário", afirmou Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, na manhã desta quarta-feira, 17. Como a votação ocorreu na madrugada, ele alega que deputados já tinham ido dormir, prejudicando o quórum de votação.
Naquela decisão, o Centrão conquistou 296 votos "sim" para o recurso do voto secreto, que também valeria no caso de autorização de prisão de deputados federais e senadores. Eram necessários 308 para manter o texto. Cajado partiu no começo desta manhã para a residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir o que será votado.
Esse planejamento, aliás, alterou a agenda da Câmara nesta quarta-feira. Inicialmente, a sessão estava prevista para começar à tarde, mas precisou ser mudada para a manhã. A Casa precisa votar também com celeridade a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que tem a promessa de baratear as contas de luz
Essa MP está perto de caducar. Medidas provisórias tem 120 dias de duração - hoje é o dia 119 de vigência. A previsão é a Câmara votar o mais rápido possível para dar tempo de o Senado também aprovar e garantir que a MP não perca a validade.
Em razão desse rearranjo, a reunião de líderes para discutir a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro foi transferida para a tarde. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinham a expectativa que a urgência (aceleração da tramitação) já fosse votada nesta quarta-feira. Até o momento, esse projeto não está na pauta da Câmara.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.