Proposta é de autoria do deputado federal General Pazuello (PL-RJ)Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o projeto de lei que determina a coleta de digitais na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida tem o objetivo de coibir o tráfico de bebês e adoções ilegais. A proposta é de autoria do General Pazuello (PL-RJ) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora. O PL segue para análise no Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial. 
O projeto determina que as digitais dos pés e dos dedos indicadores da mãe integrem o banco de dados do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), aumentando a segurança e rastreabilidade dos registros de nascimento. Atualmente, apenas a digital do pé do bebê é coletada na DNV. Com a nova legislação, a coleta será mais completa, possibilitando maior controle e prevenção contra crimes como tráfico de pessoas, adoção ilegal e até comércio de órgãos.
"São medidas simples, mas que contribuirão para o enfrentamento a ações de criminosos, principalmente no que se refere às práticas de adoção ilegal e tráfico de órgãos", afirmou o deputado General Pazuello durante a votação.
Medida busca frear crimes silenciosos
Entre 2020 e 2021, dos 301 casos de tráficos de pessoas no Brasil, 50,1% envolvia crianças e adolescentes. Em 2023, os canais de denúncia Ligue 180 e Disque 100 receberam 178 relatos de possíveis casos de tráfico de mulheres e crianças, mas especialistas alertam que o número real pode ser muito maior.
Para o desembargador Paulo Alcântara, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e coordenador de comitês nacionais de combate ao tráfico de pessoas, a iniciativa representa um avanço no combate a fraudes e crimes envolvendo recém-nascidos.
"A certidão de nascimento é, hoje, um documento analógico num mundo digital. Quanto mais segurança dermos a ela, com elementos como impressões digitais e identificação biométrica, mais protegidas estarão nossas crianças", declarou Alcântara, em vídeo enviado ao deputado Pazuello.
A Declaração de Nascido Vivo é o documento emitido pelas maternidades que serve como base para o registro civil do bebê em cartório. De acordo com o Ministério da Saúde, a DNV também é usada para coletar dados estatísticos sobre nascimentos, tipo de parto e condições pré-natais, além de servir como documento de identificação provisório do recém-nascido.
Com a nova exigência, hospitais e maternidades deverão aprimorar seus protocolos de coleta de dados, garantindo que as digitais do bebê e da mãe sejam registradas e encaminhadas ao sistema nacional de identificação civil.