Mnistro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes Evaristo Sá / AFP

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (14) para receber a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação.
De acordo com a acusação, o parlamentar atuou nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento acontece no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate, até o dia 25 de novembro. Desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado opera com quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os três últimos ainda não votaram.
Para Moraes, o material apresentado pelo Ministério Público (MP) descreve de forma "detalhada" e "satisfatória" a atuação do congressista na articulação de sanções estrangeiras destinadas a "constranger os julgadores" responsáveis pelos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado.
Segundo o voto, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado, "articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal", com o objetivo de evitar a condenação de Bolsonaro. A atuação, diz a PGR, foi estruturada "pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país".
O ministro cita ainda relatos de que Eduardo atuou pessoalmente nos EUA para impulsionar medidas contra autoridades brasileiras. A denúncia aponta que ele se apresentou como capaz de obter retaliações no exterior, inclusive sanções econômicas e a revogação de vistos de ministros do STF. Em julho de 2025, após as primeiras medidas anunciadas pelo governo norte-americano, o deputado escreveu nas redes sociais que "tem muito mais por vir".
O governo Donald Trump anunciou tarifas de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano. No decreto, o chefe da Casa Branca afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo. Porém, o julgamento do ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.

Moraes e a mulher Viviane de Moraes, também foram sancionados com a Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas para punir estrangeiros. Além dele, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram os vistos cancelados. 
"O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil", escreveu no voto.