O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo domingo (7), data de seu aniversário. O ex-mandatário está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Na decisão, o magistrado informou que as regras de visitação de familiares estão restritas às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limitação de dois familiares por dia, de forma individual.
Dessa forma, o ministro indeferiu o pedido de alteração da visita de Carlos Bolsonaro do dia 4 para o dia 7 de dezembro, "uma vez que a portaria não prevê visita aos domingos".
"Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva", diz a decisão.
Carlos alegou que não poderá comparecer porque já tinha compromissos assumidos e viagem marcada para a última terça, com deslocamento a Chapecó (SC).
Na petição, a defesa de Bolsonaro afirma que a mudança tem "caráter humanitário" e não altera as condições fixadas pelo relator do caso. Os advogados argumentam que, embora uma portaria da Polícia Federal determine que visitas ocorram preferencialmente às terças e quintas-feiras, o regulamento permite exceções em situações justificadas.
Nas redes sociais, Carlos lamentou a negativa e afirmou que havia feito o pedido justamente por conta do seu aniversário.
"Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora, dia 7 de dezembro, e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes", escreveu.
- Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora no dia 7 de dezembro e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes!
Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro após decisão de Moraes, que apontou "risco de fuga" e violação da tornozeleira eletrônica. Dias depois, o ministro ordenou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e definiu que o ex-presidente deveria começar a cumprir a pena no prédio da PF.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização, mas o primeiro condenado por golpe. Segundo Moraes, ele liderou uma organização criminosa armada para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Executivo implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Além da elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e assassinato de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também constou na denúncia da PGR a produção da chamada "minuta do golpe", documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições e impedir a posse de Lula. A denúncia também citou o envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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