Entenda o que é o golpe da CNH Social e saiba como se proteger

A CNH Social, iniciativa do governo federal, entrou em vigor em agosto, por meio da Lei 15.153/2025. A medida provocou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. Desde então, o nome do programa tem sido usado por criminosos que tentam se aproveitar dos interessados na iniciativa para enganar pessoas e roubar dados pessoais e dinheiro. Por conta disso, o Comprova explica como essas fraudes têm ocorrido e oferece dicas para se proteger.

Como os golpistas abordam as pessoas?

Os golpes envolvendo a CNH Social vêm sendo identificados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de diferentes estados. A ação dos criminosos começa com a criação de páginas falsas que imitam o portal Gov.br, o Detran e o próprio programa CNH Social, reproduzindo cores, logotipos e estruturas semelhantes às oficiais. A partir dessas páginas, os golpistas buscam obter dados pessoais e dinheiro das vítimas.

As abordagens costumam surgir por meio de mensagens de WhatsApp, SMS, e-mail ou anúncios nas redes sociais que prometem inscrição imediata e gratuita na CNH Social. Para dar aparência de legitimidade, os golpistas usam linguagem institucional e apresentam links que levam a sites falsificados. Esses dados e valores são utilizados para estelionato, clonagem de identidade e outras fraudes posteriores.

Ao Comprova, o advogado Carlos Augusto Pena da Motta Leal, especialista em direito digital e proteção de dados, explicou que os criminosos exploram o desconhecimento do cidadão sobre os procedimentos oficiais. “Eles criam páginas falsas que simulam o ambiente da CNH Digital e induzem o usuário a fornecer dados pessoais, códigos de verificação ou a realizar pagamentos via Pix. Também é comum a criação de perfis falsos que oferecem ‘facilidades’ para emissão ou reativação da CNH”, afirma.

Esse tipo de golpe manipula emocionalmente a vítima com promessas e senso de urgência.

Como se proteger?

Para não cair nos golpes envolvendo a CNH Social e a CNH Digital, é essencial observar alguns sinais comuns utilizados por criminosos. Um dos principais é a pressão por urgência, com mensagens que afirmam que a vaga precisa ser confirmada “imediatamente” ou que a CNH será bloqueada caso o usuário não siga as instruções. Outro alerta é o pedido de pagamento antecipado, geralmente via Pix para contas de pessoas físicas, prática que não ocorre em nenhum serviço oficial relacionado à habilitação.

Também é fundamental desconfiar de links suspeitos, especialmente aqueles que não pertencem a domínios oficiais do governo. Sites do governo federal terminam exclusivamente em .gov.br, enquanto as páginas do governo do Paraná, por exemplo, utilizam .pr.gov.br. Domínios como govcnh.org e cnhssocial.org não têm qualquer relação com o programa CNH Social ou com órgãos públicos. Além disso, órgãos governamentais nunca solicitam senhas, códigos de autenticação ou dados sensíveis por meio de mensagens enviadas diretamente ao cidadão.

Em caso de dúvida, a orientação é acessar apenas o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou os canais do Detran. Evite clicar em links recebidos de terceiros e, sempre que possível, digite manualmente o endereço do órgão no navegador.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza uma ferramenta para validar a autenticidade da CNH, que pode ser utilizada por qualquer cidadão no portal oficial do órgão. Segundo a Senatran, essa funcionalidade é uma forma rápida e segura de verificar se o documento é legítimo e regular, contribuindo para reduzir o risco de fraudes.

Ao Comprova, o Ministério dos Transportes explicou que trabalha em parceria com os Detrans de todo o país, utilizando sistemas avançados de reconhecimento, como a biometria para identificação de candidatos, e integração de dados entre autoescolas e órgãos de trânsito. Essas medidas visam fortalecer a segurança dos processos de habilitação e reduzir a possibilidade de golpes que se aproveitam da falta de familiaridade do cidadão com o funcionamento dos serviços oficiais.

A quem denunciar?

As vítimas devem registrar um boletim de ocorrência sempre que identificarem tentativa ou consumação do golpe. A recomendação é usar a Delegacia de Crimes Cibernéticos, quando houver essa estrutura no Estado, ou a Delegacia Eletrônica, que também recebe denúncias de estelionato digital. O registro ajuda as autoridades a rastrear sites, números de telefone e contas utilizados pelos criminosos.

Também é importante comunicar ao Detran local o uso indevido do nome da instituição e do programa CNH Social. No caso do Paraná, o próprio Detran-PR orienta que todas as suspeitas sejam reportadas pelos canais oficiais, já que o órgão mantém monitoramento ativo e registra ocorrências para evitar novas vítimas.

Perfis e páginas falsas encontrados nas redes sociais devem ser denunciados diretamente às plataformas, que podem remover o conteúdo e bloquear contas envolvidas em fraudes.

Se houver pagamento financeiro, a orientação é informar imediatamente o banco ou instituição responsável pela transação para tentar o bloqueio do Pix ou a recuperação dos valores, conforme prevê o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central. Dependendo do caso, o consumidor também pode procurar o Procon para registrar uma reclamação e receber orientação adicional.

Por que as pessoas podem ter acreditado?

Os golpistas utilizam uma combinação de técnicas de manipulação para convencer as vítimas. A primeira é a imitação de fontes confiáveis, com sites e perfis que reproduzem visualmente o Gov.br, o Detran e a Senatran, incluindo nomes, cores, selos falsos de segurança e domínios parecidos com os oficiais, o que cria a sensação de que o usuário está em um ambiente legítimo.

A isso soma-se a manipulação emocional, por meio de mensagens que apelam à urgência, como “últimos dias para se inscrever” ou “evite o bloqueio da CNH”, pressionando o cidadão a agir rapidamente e sem verificar as informações. Os golpistas também recorrem ao ocultamento de autoria, operando anonimamente para dificultar o rastreamento da fraude. Além disso, se aproveitam de percepções comuns sobre programas sociais, como a ideia de que são oportunidades simples, gratuitas e amplamente acessíveis.

Toda a operação é estruturada com base em engenharia social, isto é, na persuasão por meio de elementos plausíveis e visualmente familiares que induzem o usuário a fornecer dados pessoais, códigos de segurança ou valores via Pix. Além disso, o golpe mistura informações reais, como a existência do programa e seus critérios sociais, com falsas facilidades, criando uma narrativa que parece coerente justamente por ser parcialmente verdadeira.

Desconfiou que é golpe? O Comprova pode ajudar a verificar. O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, eleições e possíveis golpes digitais, e abre verificações para os conteúdos duvidosos que mais viralizam. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já detalhou diversas modalidades de golpes digitais que se apoiam em técnicas semelhantes às observadas no golpe da CNH Social. Em outras verificações, o projeto mostrou como criminosos utilizam phishing, engenharia social, clonagem de sites e falsas páginas de serviços públicos para capturar dados pessoais e induzir pagamentos. Também demonstrou como golpistas exploram emoções, senso de urgência, ofertas aparentemente vantajosas e o desconhecimento sobre processos oficiais para levar vítimas a agir impulsivamente, especialmente em situações que envolvem Pix, boletos e links compartilhados por aplicativos de mensagens.

O Comprova já alertou ainda para golpes que utilizam comunicação fraudulenta imitando órgãos públicos, pedidos de “taxas” inexistentes e tentativas de simular a interface de sistemas governamentais, como ocorreu no golpe da falsa taxa da alfândega e em sites que se passam por plataformas federais de serviços. Nessas apurações, o projeto explicou os principais sinais de falsificação, os riscos de fornecer dados sensíveis e a importância de sempre verificar a autenticidade de domínios e canais oficiais antes de seguir qualquer instrução recebida pela internet.