Carla Zambelli foi presa em julho na ItáliaLula Marques/EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para manter a ordem do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da parlamentar.
O julgamento decisão individual do magistrado ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do Supremo. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão. Falta apenas Cármen Lúcia.
Na quinta-feira (11), Moraes afirmou que a decisão da Câmara é "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade".
O despacho foi assinado no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputado foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
O despacho foi assinado no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputado foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
No documento, o magistrado frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados "tão somente declarar" a perda do mandato. "Editar ato administrativo vinculado", ponderou.
Quando a condenação encaminhada à Câmara, havia a determinação para que a Mesa Diretora da Casa determinasse a cassação do mandato. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, levou o caso para análise do plenário. Em votação ocorrida na madrugada de quinta, não foram alcançados os 257 votos suficientes para a cassação da bolsonarista.
Moraes também estabeleceu que a Mesa da Câmara tem até 48h para dar posse ao suplente de Zambelli.
Quando a condenação encaminhada à Câmara, havia a determinação para que a Mesa Diretora da Casa determinasse a cassação do mandato. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, levou o caso para análise do plenário. Em votação ocorrida na madrugada de quinta, não foram alcançados os 257 votos suficientes para a cassação da bolsonarista.
Moraes também estabeleceu que a Mesa da Câmara tem até 48h para dar posse ao suplente de Zambelli.
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