O fim da escala 6x1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CâmaraFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou a agenda institucional para 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um almoço realizado em Brasília, nesta terça-feira (31). No documento, o grupo se manifestou como "contrário" à proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1.
De acordo com o material, a CNC sustenta que a execução da alteração no regime de trabalho não leva em conta a realidade de atividades como o comércio, o turismo, a hospitalidade, a logística e o entretenimento, setores que demandam funcionamento contínuo, horários estendidos e escalas diferenciadas.
Para a Confederação, a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para o ajuste das jornadas de trabalho. "A CNC defende que a negociação coletiva já permite ajustes de jornada, respeitando a realidade de cada setor, as especificidades regionais e os limites constitucionais", escreveu a entidade.
A organização continua: "Fixar a redução de forma universal e compulsória poderia gerar insegurança jurídica, impactos negativos em micro e pequenas empresas e desconsiderar instrumentos coletivos já estabelecidos". O texto acrescenta: "Além disso, retiraria dos sindicatos sua prerrogativa constitucional de participação nas negociações coletivas, prejudicando a cooperação entre trabalhadores e empregadores."
O fim da escala 6x1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, Hugo Motta deve instalar uma comissão especial para analisar o competência da proposta. De acordo com o presidente da Câmara, a matéria deve ser levada a votação no plenário em maio.
A agenda institucional da CNC também inclui posicionamentos da entidade sobre outros temas. A Confederação diz, por exemplo, ser favorável à reforma administrativa, à ampliação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), à atualização do Simples Nacional, entre outros.
Motta havia sido convidado para um evento da CNC na semana passada para receber o documento, mas acabou não comparecendo.
De acordo com o material, a CNC sustenta que a execução da alteração no regime de trabalho não leva em conta a realidade de atividades como o comércio, o turismo, a hospitalidade, a logística e o entretenimento, setores que demandam funcionamento contínuo, horários estendidos e escalas diferenciadas.
Para a Confederação, a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para o ajuste das jornadas de trabalho. "A CNC defende que a negociação coletiva já permite ajustes de jornada, respeitando a realidade de cada setor, as especificidades regionais e os limites constitucionais", escreveu a entidade.
A organização continua: "Fixar a redução de forma universal e compulsória poderia gerar insegurança jurídica, impactos negativos em micro e pequenas empresas e desconsiderar instrumentos coletivos já estabelecidos". O texto acrescenta: "Além disso, retiraria dos sindicatos sua prerrogativa constitucional de participação nas negociações coletivas, prejudicando a cooperação entre trabalhadores e empregadores."
O fim da escala 6x1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, Hugo Motta deve instalar uma comissão especial para analisar o competência da proposta. De acordo com o presidente da Câmara, a matéria deve ser levada a votação no plenário em maio.
A agenda institucional da CNC também inclui posicionamentos da entidade sobre outros temas. A Confederação diz, por exemplo, ser favorável à reforma administrativa, à ampliação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), à atualização do Simples Nacional, entre outros.
Motta havia sido convidado para um evento da CNC na semana passada para receber o documento, mas acabou não comparecendo.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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