Declarações de Fachin ocorrem em meio à escalada de tensão entre o STF e o CongressoSTF / Rosinei Coutinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 17, que a atuação do Poder Judiciário deve respeitar limites democráticos e alertou para o risco de erosão da confiança pública quando magistrados são percebidos como agentes políticos sob o manto da interpretação jurídica.
"Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública", disse Fachin ao longo de palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo (SP). "Falando em nome do Poder Judiciário, eu disse: 'À política o que é da política, ao direito o que é do direito."
As declarações de Fachin ocorrem em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso. O auge dos conflitos se deu esta semana com relatório final da CPI do Crime Organizado pedindo o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório acabou rejeitado após uma articulação da base do governo Lula.
Limites aos poderes do Judiciário também pautam pré-campanhas de direita à Presidência como as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).
Fachin afirmou que o País vive um período marcado por desconfiança institucional e intensas polarizações, ressaltando que esse cenário decorre de múltiplos fatores. Segundo ele, cabe a cada instituição refletir sobre sua própria contribuição para ampliar ou reduzir esse quadro. Nesse contexto, avaliou que o Judiciário deve se pautar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição.
"Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos", continuou o presidente do STF. "Portanto, o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos funcionais."
Ao longo da exposição, Fachin também abordou o papel do Judiciário na garantia da segurança pública. Ele ponderou que a separação entre os Poderes não deve ser utilizada como "escudo para omissão inconstitucional" e defendeu a Arguição de Prefeito Fundamental (ADPF) das Favelas.
"O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso está efetivamente demonstrado à sociedade e que demanda uma atuação? Então, creio que aqui eu estou entre aqueles que entendem que a separação de Poderes não pode ser um escudo para omissão inconstitucional", disse Fachin.
"Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública", disse Fachin ao longo de palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo (SP). "Falando em nome do Poder Judiciário, eu disse: 'À política o que é da política, ao direito o que é do direito."
As declarações de Fachin ocorrem em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso. O auge dos conflitos se deu esta semana com relatório final da CPI do Crime Organizado pedindo o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório acabou rejeitado após uma articulação da base do governo Lula.
Limites aos poderes do Judiciário também pautam pré-campanhas de direita à Presidência como as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).
Fachin afirmou que o País vive um período marcado por desconfiança institucional e intensas polarizações, ressaltando que esse cenário decorre de múltiplos fatores. Segundo ele, cabe a cada instituição refletir sobre sua própria contribuição para ampliar ou reduzir esse quadro. Nesse contexto, avaliou que o Judiciário deve se pautar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição.
"Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos", continuou o presidente do STF. "Portanto, o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos funcionais."
Ao longo da exposição, Fachin também abordou o papel do Judiciário na garantia da segurança pública. Ele ponderou que a separação entre os Poderes não deve ser utilizada como "escudo para omissão inconstitucional" e defendeu a Arguição de Prefeito Fundamental (ADPF) das Favelas.
"O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso está efetivamente demonstrado à sociedade e que demanda uma atuação? Então, creio que aqui eu estou entre aqueles que entendem que a separação de Poderes não pode ser um escudo para omissão inconstitucional", disse Fachin.
Relatório da CPI
Fachin voltou a criticar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O ministro afirmou que o trabalho produzido no Senado também deve se submeter ao escrutínio público.
O documento pedia o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações e omissões no caso do Banco Master, que, segundo o relatório, configurariam crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. O texto acabou rejeitado após uma articulação da base do governo Lula.
Ao comentar o parecer na terça-feira, 14, Toffoli havia avaliado que a iniciativa pode configurar abuso de poder e gerar sanções eleitorais, enquanto Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração de eventual abuso de autoridade por parte do senador.
"O caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece que não é um caminho adequado. Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, é recorrer, é contestar, impugnar a decisão e não atacar a própria institucionalidade", disse Fachin em coletiva de imprensa após palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP).
O ministro também afastou a existência de crise institucional entre Judiciário e Legislativo, avaliando que há, na verdade, divergências de interpretação sobre temas específicos, como a abrangência e a pertinência temática de CPIs. Ressaltou que não se deve questionar o papel fiscalizador do Parlamento, ao mesmo tempo em que defendeu que cada instituição deve preservar suas prerrogativas quando houver extrapolação dessas atribuições.
Fachin ainda reconheceu que o relatório traz pontos relevantes, como a discussão sobre o crime organizado no País, com atuação de facções em diferentes regiões, mas ponderou que é necessário delimitar com clareza os temas pertinentes às investigações parlamentares.
"O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate, portanto, é um debate legítimo e salutar dentro da democracia e o Supremo", afirmou o magistrado.
O documento pedia o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações e omissões no caso do Banco Master, que, segundo o relatório, configurariam crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. O texto acabou rejeitado após uma articulação da base do governo Lula.
Ao comentar o parecer na terça-feira, 14, Toffoli havia avaliado que a iniciativa pode configurar abuso de poder e gerar sanções eleitorais, enquanto Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração de eventual abuso de autoridade por parte do senador.
"O caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece que não é um caminho adequado. Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, é recorrer, é contestar, impugnar a decisão e não atacar a própria institucionalidade", disse Fachin em coletiva de imprensa após palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP).
O ministro também afastou a existência de crise institucional entre Judiciário e Legislativo, avaliando que há, na verdade, divergências de interpretação sobre temas específicos, como a abrangência e a pertinência temática de CPIs. Ressaltou que não se deve questionar o papel fiscalizador do Parlamento, ao mesmo tempo em que defendeu que cada instituição deve preservar suas prerrogativas quando houver extrapolação dessas atribuições.
Fachin ainda reconheceu que o relatório traz pontos relevantes, como a discussão sobre o crime organizado no País, com atuação de facções em diferentes regiões, mas ponderou que é necessário delimitar com clareza os temas pertinentes às investigações parlamentares.
"O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate, portanto, é um debate legítimo e salutar dentro da democracia e o Supremo", afirmou o magistrado.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.