A deputada Flávia Morais (PDT) acredita que a regra impedirá novos crimes Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3801/23, que proíbe a matrícula e a frequência de homens condenados por agressão contra mulheres em academias. A medida é válida durante o cumprimento da pena e se aplica a qualquer estabelecimento sempre que o crime ocorrer em ambiente similar.
Atualmente, a lei restringe a circulação do condenado apenas por medidas protetivas. O novo texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), propõe que a proibição seja inserida diretamente no Código Penal. Além disso, o projeto autoriza que academias rescindam contratos com agressores sem sofrer ônus financeiros.
Para a relatora, tal medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca evitar a repetição de episódios que atentem contra a integridade feminina. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, passará pelo Senado antes de virar lei.
