Paulo Pimenta quer proibir os cassinos on-lineCâmera dos Deputados

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Estadão Conteúdo
São Paulo - O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei para proibir o "Jogo do Tigrinho" e outros jogos de cassino on-line ofertados por plataformas de apostas digitais, as chamadas bets. A proposta também veda a publicidade dessas modalidades.
"Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional", diz o texto do projeto.
O objetivo de Pimenta é revogar um trecho da Lei 14.790/23, conhecida como "Lei das Bets", aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar as apostas esportivas de quota fixa. Antes da norma, jogos como o Tigrinho e o Aviãozinho eram proibidos no Brasil.
O deputado esclarece no projeto que o objetivo não é proibir apostas esportivas baseadas em eventos reais, as chamadas apostas de quota fixa, popularizadas pelas bets on-line. O alvo da proposta são os jogos cujo resultado depende exclusivamente de algoritmos, sem relação com eventos externos.
"O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino on-line, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’", afirma a justificativa.
Pimenta também destaca que a distinção entre as modalidades é reconhecida pelo próprio Ministério da Fazenda.
"Enquanto as apostas esportivas envolvem prognóstico sobre resultado externo e incerto, os jogos algorítmicos geram resultados internamente, por meio de sistemas de geração de números aleatórios controlados pelo próprio operador, sem qualquer evento externo verificável que sirva de referência ao apostador", escreve.
Durante a tramitação da Lei das Bets, a arrecadação tributária foi um dos principais argumentos utilizados pelo Congresso e pelo próprio governo para defender a regulamentação do setor. Segundo Pimenta, porém, os custos relacionados à saúde mental e à assistência social superam os ganhos arrecadatórios.
"Em dezembro de 2025, o custo social anual associado aos jogos de azar e apostas online é estimado em R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões estão diretamente vinculados a danos à saúde - R$ 17 bilhões relativos a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida decorrente de depressão e R$ 3 bilhões em custos de tratamento médico. Em contraste, a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 foi de R$ 6,8 bilhões — dos quais apenas 1% é legalmente destinado ao Ministério da Saúde", escreveu Pimenta.
O deputado cita, na justificativa, o estudo "O Panorama das Bets", divulgado em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Banco Central. Segundo o levantamento, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024.
Além disso, o varejo teria deixado de faturar R$ 103 bilhões no mesmo período devido ao redirecionamento de recursos das famílias para as apostas, com cerca de 1,8 milhão de brasileiros entrando em situação de inadimplência.
Pimenta também relembra que, segundo nota técnica divulgada pelo Banco Central em setembro de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto daquele ano - valor equivalente a 20% do total desembolsado pelo programa no período Desse montante, R$ 2 bilhões foram transferidos especificamente pelos chefes de família, que representavam 70% dos apostadores identificados no levantamento.
"O contraste entre a arrecadação tributária gerada pelo setor e os custos sociais por ele produzidos é expressivo", argumenta o deputado.