Alcolumbre promulgou a Lei da DosimetriaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A promulgação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto havia sido inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro, mas, na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram pela derrubada do veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários na Câmara, além de 49 votos pela derrubada do veto e 24 contra no Senado.
Com isso, Luiz Inácio Lula da Silva tinha o prazo de 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar a medida para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A base do governo já anunciou que vai tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara, disse que pretende anunciar, em breve, a judicialização da medida.
Diante da derrota da semana passada, a base do governo já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar, em breve, a judicialização da medida.
Agora, com a vigência da nova lei, as defesas dos condenados poderão solicitar a redução das penas ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.