Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) rejeitou pedidos de recurso e encerrou disputa judicialTRT-MG / Reprodução
Rio - Uma empresa do ramo de alimentos foi condenada a pagar R$ 20 mil a um funcionário que denunciou a instalação de câmeras de segurança em vestiários, além de episódios de assédio moral no ambiente de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais (TRT-MG) manteve integralmente a decisão dada pela Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG).
A fábrica de alimentos e o profissional tentaram recorrer, mas a decisão da segunda instância negou os pedidos. A empresa pretendia derrubar a punição ou reduzir o valor da indenização, enquanto o trabalhador pediu um aumento na reparação. O caso não cabe mais recurso por parte de nenhuma das partes, e o processo está na fase final de pagamento.
De acordo com o voto do relator, juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, ficou provado que a firma possuía equipamentos de segurança funcionando dentro dos vestiários, inclusive nos locais onde as pessoas trocavam de roupa. O juiz relator do caso, Paulo Emílio Vilhena da Silva, explicou no acórdão que a prática é "uma falta de respeito grave contra a intimidade e a privacidade, direitos que são garantidos a qualquer cidadão pela Constituição Federal".
A empresa tentou se defender alegando que os aparelhos de gravação não ficavam dentro da área dos sanitários, mas apenas no espaço dos armários para evitar furtos e proteger o patrimônio da firma. No entanto, os depoimentos firmes de duas testemunhas confirmaram que os equipamentos vigiavam os funcionários em momentos íntimos, quebrando a privacidade dos trabalhadores.
Além da espionagem no vestiário, o tribunal manteve a condenação por assédio moral por causa da postura do gerente do local. Testemunhas confirmaram que o chefe fazia cobranças exageradas e humilhava o funcionário de forma repetida com xingamentos e ameaças constantes de demissão. Para a Justiça, ficou demonstrado que o trabalhador sofria violência psicológica que prejudicava a dignidade.
