Pesquisa apontou que descontos em medicamentos oferecidos em farmácias podem ser artificiaisAgencia Brasil/Arquivo
Rio - A quinta edição da pesquisa sobre preços de medicamentos realizada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) revela que a regulação está distante da realidade enfrentada pela população e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo mostra que, em compras públicas, um medicamento pode ficar até 27 vezes mais caro, sem que isso seja considerado irregular e esteja dentro do teto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa. Já no balcão da farmácia, o preço pode até quadruplicar e, também, ainda estar dentro das regras.
A pesquisa “O tamanho da brecha: Comparação entre o teto de preços de medicamentos em compras nas farmácias e pelo SUS” analisou preços praticados em compras públicas e no varejo farmacêutico e concluiu que há uma enorme discrepância entre os valores efetivamente cobrados e os limites máximos definidos pela regulação. O levantamento também aponta indícios de que descontos oferecidos em farmácias mediante fornecimento do CPF podem ser artificiais e usados para pressionar consumidores a compartilhar dados pessoais sensíveis.
A pesquisa “O tamanho da brecha: Comparação entre o teto de preços de medicamentos em compras nas farmácias e pelo SUS” analisou preços praticados em compras públicas e no varejo farmacêutico e concluiu que há uma enorme discrepância entre os valores efetivamente cobrados e os limites máximos definidos pela regulação. O levantamento também aponta indícios de que descontos oferecidos em farmácias mediante fornecimento do CPF podem ser artificiais e usados para pressionar consumidores a compartilhar dados pessoais sensíveis.
“O problema não é apenas o reajuste anual anunciado pelo governo. A grande questão é que o teto regulatório está tão distante da realidade que abre espaço para aumentos abusivos, variação de preços e práticas que fragilizam tanto o consumidor quanto o SUS”, afirma o Idec.
Referente às compras públicas, entre os casos mais extremos identificados pela pesquisa está o Sofosbuvir, medicamento usado no tratamento da hepatite C. O governo pagou R$ 776,44 pelo produto, enquanto o teto autorizado pela CMED chegava a R$ 21.638,36 — uma diferença de 2.686%, permitindo que o preço aumente até 27 vezes sem descumprir a regra atual.
Outro exemplo é o Dolutegravir, utilizado no tratamento de HIV/Aids. O preço em compras públicas foi de R$ 109,80, enquanto o teto regulatório era de R$ 1.600,48 — diferença superior a 1.357%.
No varejo farmacêutico, um dos casos que mais chamaram atenção foi o do antibiótico Clavulin, amplamente utilizado no Brasil. Segundo o levantamento, o medicamento apresentou a maior distância entre o preço praticado e o teto permitido pela CMED entre os remédios de marca analisados. Hoje ele é vendido, em média, por R$ 221,35, mas poderia chegar a R$ 444,25 sem descumprir a regulação — um aumento potencial superior a 100%.
Além disso, após o reajuste anual autorizado pela CMED, o preço do Clavulin aumentou 1,9% sem descontos no levantamento realizado pelo Idec entre março e abril, enquanto o teto regulatório subiu 4,77%. Para o instituto, isso demonstra como a lógica atual permite reajustes graduais e sucessivos sem relação direta com os custos reais do medicamento.
No caso dos medicamentos genéricos analisados, a diferença média entre os preços praticados e o teto regulatório chegou a 38,78%, podendo ultrapassar 400% em alguns produtos. Já entre medicamentos vendidos com descontos vinculados ao CPF, a distância em relação ao teto da CMED alcançou um valor extremo de 982% no caso da losartana potássica.
A pesquisa identificou ainda que alguns medicamentos eram vendidos sem desconto praticamente no limite do teto regulatório e, após o consumidor informar o CPF, recebiam reduções expressivas de preço. Para o Idec, isso reforça a suspeita de “descontos artificiais”, usados para estimular o compartilhamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incorrendo potencialmente no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os exemplos mais emblemáticos está o medicamento Aradois, para hipertensão. O produto apresentava desconto médio de 419% após o fornecimento do CPF. Já no caso dos genéricos, o desconto médio chegou a 77,9%, com variações que ultrapassaram 346% em alguns medicamentos.
“O consumidor é colocado em uma situação de pressão. Muitas vezes, ele precisa escolher entre pagar muito mais caro ou compartilhar dados pessoais sensíveis sem transparência suficiente sobre como essas informações serão utilizadas”, alerta o Idec.
Além do impacto direto sobre consumidores, o estudo alerta para os riscos à sustentabilidade do SUS. Medicamentos de alto custo distribuídos pelo sistema público podem sofrer aumentos expressivos dentro das regras atuais, pressionando as contas públicas e comprometendo o acesso da população a tratamentos essenciais.
O Idec defende a modernização urgente das regras de precificação de medicamentos no Brasil, com maior transparência sobre custos da indústria farmacêutica, revisão dos critérios de definição dos tetos da CMED, ampliação da participação social e fortalecimento da fiscalização sobre práticas abusivas no varejo farmacêutico.
Referente às compras públicas, entre os casos mais extremos identificados pela pesquisa está o Sofosbuvir, medicamento usado no tratamento da hepatite C. O governo pagou R$ 776,44 pelo produto, enquanto o teto autorizado pela CMED chegava a R$ 21.638,36 — uma diferença de 2.686%, permitindo que o preço aumente até 27 vezes sem descumprir a regra atual.
Outro exemplo é o Dolutegravir, utilizado no tratamento de HIV/Aids. O preço em compras públicas foi de R$ 109,80, enquanto o teto regulatório era de R$ 1.600,48 — diferença superior a 1.357%.
No varejo farmacêutico, um dos casos que mais chamaram atenção foi o do antibiótico Clavulin, amplamente utilizado no Brasil. Segundo o levantamento, o medicamento apresentou a maior distância entre o preço praticado e o teto permitido pela CMED entre os remédios de marca analisados. Hoje ele é vendido, em média, por R$ 221,35, mas poderia chegar a R$ 444,25 sem descumprir a regulação — um aumento potencial superior a 100%.
Além disso, após o reajuste anual autorizado pela CMED, o preço do Clavulin aumentou 1,9% sem descontos no levantamento realizado pelo Idec entre março e abril, enquanto o teto regulatório subiu 4,77%. Para o instituto, isso demonstra como a lógica atual permite reajustes graduais e sucessivos sem relação direta com os custos reais do medicamento.
No caso dos medicamentos genéricos analisados, a diferença média entre os preços praticados e o teto regulatório chegou a 38,78%, podendo ultrapassar 400% em alguns produtos. Já entre medicamentos vendidos com descontos vinculados ao CPF, a distância em relação ao teto da CMED alcançou um valor extremo de 982% no caso da losartana potássica.
A pesquisa identificou ainda que alguns medicamentos eram vendidos sem desconto praticamente no limite do teto regulatório e, após o consumidor informar o CPF, recebiam reduções expressivas de preço. Para o Idec, isso reforça a suspeita de “descontos artificiais”, usados para estimular o compartilhamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incorrendo potencialmente no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os exemplos mais emblemáticos está o medicamento Aradois, para hipertensão. O produto apresentava desconto médio de 419% após o fornecimento do CPF. Já no caso dos genéricos, o desconto médio chegou a 77,9%, com variações que ultrapassaram 346% em alguns medicamentos.
“O consumidor é colocado em uma situação de pressão. Muitas vezes, ele precisa escolher entre pagar muito mais caro ou compartilhar dados pessoais sensíveis sem transparência suficiente sobre como essas informações serão utilizadas”, alerta o Idec.
Além do impacto direto sobre consumidores, o estudo alerta para os riscos à sustentabilidade do SUS. Medicamentos de alto custo distribuídos pelo sistema público podem sofrer aumentos expressivos dentro das regras atuais, pressionando as contas públicas e comprometendo o acesso da população a tratamentos essenciais.
O Idec defende a modernização urgente das regras de precificação de medicamentos no Brasil, com maior transparência sobre custos da indústria farmacêutica, revisão dos critérios de definição dos tetos da CMED, ampliação da participação social e fortalecimento da fiscalização sobre práticas abusivas no varejo farmacêutico.
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