Lula aprova MP para endurecer fiscalização contra faculdades que operam com notas insuficientes Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória que institui, com força de lei, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como método avaliativo dos alunos e dos cursos de Medicina no Brasil. O texto traz a exigência de uma nota mínima para que os estudantes possam exercer a profissão.
Agora, o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuação no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.
A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano do curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer o exame apenas para efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.
A avaliação terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
O novo Enamed já será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente no exame, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, foram 351 instituições avaliadas. Desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 na avaliação.
Outra novidade no texto da Medida Provisória trata das instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas diretamente pelo MEC.
Segundo o texto, órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua responsabilidade. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sofrendo medidas espontâneas de fiscalização.
Como mostrou o Estadão, a má avaliação de instituições de ensino estaduais e municipais acendeu o alerta no MEC, que passou a estudar uma medida legislativa para garantir sua atuação em relação a essas instituições.
Além disso, a pasta estuda fazer uma cooperação com estados para a "harmonização de critérios regulatórios entre os diversos Sistemas de Ensino".
"O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina", disse Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. "Temos a convicção de que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão."
Agora, o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuação no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.
A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano do curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer o exame apenas para efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.
A avaliação terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
O novo Enamed já será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente no exame, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, foram 351 instituições avaliadas. Desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 na avaliação.
Outra novidade no texto da Medida Provisória trata das instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas diretamente pelo MEC.
Segundo o texto, órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua responsabilidade. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sofrendo medidas espontâneas de fiscalização.
Como mostrou o Estadão, a má avaliação de instituições de ensino estaduais e municipais acendeu o alerta no MEC, que passou a estudar uma medida legislativa para garantir sua atuação em relação a essas instituições.
Além disso, a pasta estuda fazer uma cooperação com estados para a "harmonização de critérios regulatórios entre os diversos Sistemas de Ensino".
"O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina", disse Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. "Temos a convicção de que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão."
Anup
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) interpreta como "positivo" o anúncio da MP do Enamed.
Segundo a entidade, a iniciativa "reforça" a adoção de um único exame nacional, conduzido pelo governo federal como política pública, capaz de reunir, em um mesmo instrumento, a avaliação da formação médica e a aferição da proficiência profissional.
"Ao reunir essas finalidades em uma única prova, a medida tende a dar mais coerência à aplicação do exame e a ampliar a relevância do Enamed para os estudantes", acrescenta.
Em nota, a Anup destacou que reconhece a iniciativa do governo ao apresentarem uma proposta que traz maior clareza ao debate sobre a avaliação da formação médica e os critérios para o exercício profissional da medicina no País. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da MP para analisá-la de forma detalhada e avaliar os impactos para as instituições de ensino superior.
"Ao reunir essas finalidades em uma única prova, a medida tende a dar mais coerência à aplicação do exame e a ampliar a relevância do Enamed para os estudantes", acrescenta.
Em nota, a Anup destacou que reconhece a iniciativa do governo ao apresentarem uma proposta que traz maior clareza ao debate sobre a avaliação da formação médica e os critérios para o exercício profissional da medicina no País. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da MP para analisá-la de forma detalhada e avaliar os impactos para as instituições de ensino superior.
