O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a sites de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no fim de 2024.
Ao todo, cerca de 27 milhões de beneficiários não poderão mais se cadastrar em sites de apostas. Os 2,8 milhões que tinham contas ativas tiveram o acesso bloqueado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, no dia 9 de julho, um novo pacote de regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets. Entre as medidas está o bloqueio de beneficiários de programas sociais. As novas regras entram em vigor na sexta-feira (17).
Outra medida estabelece a obrigatoriedade da exibição de avisos em toda propaganda de bets, como:
- "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; - "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; - "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde lançaram uma plataforma de exclusão voluntária de sites de apostas por meio do CPF. A medida abrange todas as plataformas regularizadas no país. O período de duração do bloqueio pode ser definido e administrado pelo próprio usuário. Atualmente, segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 900 mil pessoas já solicitaram voluntariamente a exclusão dessas plataformas.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.