Refit é a maior devedora tributária do paísÉrica Martin/Agência O DIA
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a revogação da autorização de operação da Refit (Refinaria de Manguinhos), empresa que está em recuperação judicial.
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Segundo o diretor relator do processo, Pietro Mendes, a empresa está com o cadastro no CNPJ suspenso, "situação que está sujeita à hipótese de revogação prevista em lei". Ele afirma que esta situação gera insegurança e risco ao mercado e informou que as alegações finais da empresa repetiram argumentos anteriores.
Segundo o diretor relator do processo, Pietro Mendes, a empresa está com o cadastro no CNPJ suspenso, "situação que está sujeita à hipótese de revogação prevista em lei". Ele afirma que esta situação gera insegurança e risco ao mercado e informou que as alegações finais da empresa repetiram argumentos anteriores.
O Governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça nesta quarta-feira (5) que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja transformada em falência. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a empresa não tem mais condições de manter as atividades e de cumprir os requisitos para continuar em recuperação judicial.
No pedido, a PGE-RJ afirma que o Grupo Manguinhos acumula uma dívida de mais de R$ 25,7 bilhões em impostos, o que faz dele o maior devedor tributário do país. O órgão também informa que a empresa deixou de pagar, por mais de 90 dias, as parcelas de um acordo firmado para quitar parte dessas dívidas. Pela legislação, esse descumprimento pode levar ao cancelamento do parcelamento e servir de base para um pedido de falência.
A Procuradoria também cita relatórios que mostram uma piora na situação financeira da empresa. Segundo o Estado, o grupo faturava mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, mas teve uma queda contínua nas receitas até chegar a um faturamento próximo de zero no início de 2026. O órgão afirma ainda que a empresa continuou a acumular prejuízos, manteve custos altos e não apresentou capacidade para gerar recursos suficientes para manter as operações e pagar suas obrigações.
Outro ponto citado no pedido é que, mesmo depois de aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. Para a PGE-RJ, isso mostra que a empresa não conseguiu regularizar sua situação fiscal.
Com base nesses argumentos, o Estado pede que a recuperação judicial seja convertida em falência. Se a Justiça aceitar o pedido, os bens da empresa poderão ser vendidos durante o processo, conforme prevê a legislação.
No pedido, a PGE-RJ afirma que o Grupo Manguinhos acumula uma dívida de mais de R$ 25,7 bilhões em impostos, o que faz dele o maior devedor tributário do país. O órgão também informa que a empresa deixou de pagar, por mais de 90 dias, as parcelas de um acordo firmado para quitar parte dessas dívidas. Pela legislação, esse descumprimento pode levar ao cancelamento do parcelamento e servir de base para um pedido de falência.
A Procuradoria também cita relatórios que mostram uma piora na situação financeira da empresa. Segundo o Estado, o grupo faturava mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, mas teve uma queda contínua nas receitas até chegar a um faturamento próximo de zero no início de 2026. O órgão afirma ainda que a empresa continuou a acumular prejuízos, manteve custos altos e não apresentou capacidade para gerar recursos suficientes para manter as operações e pagar suas obrigações.
Outro ponto citado no pedido é que, mesmo depois de aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. Para a PGE-RJ, isso mostra que a empresa não conseguiu regularizar sua situação fiscal.
Com base nesses argumentos, o Estado pede que a recuperação judicial seja convertida em falência. Se a Justiça aceitar o pedido, os bens da empresa poderão ser vendidos durante o processo, conforme prevê a legislação.
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