O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)Reprodução/redes sociais

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Rio - A Corregedoria Nacional de Justiça  determinou, nesta sexta-feira (6), o afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O CNJ justificou a decisão por ter encontrado irregularidades relacionadas ao processo de recuperação judicial da Refit, antiga refinaria de petróleo de Manguinhos. A medida tem caráter imediato.
De acordo com a CNJ, uma reclamação disciplinar apresentada pela Fazenda Nacional levou a uma análise de decisões do magistrado sobre o caso, nas quais ficaram identificados indícios de erros "teratológicos", ou seja, absurdos, anormais.
Dentre as decisões, Vianna determinou a realização de uma perícia técnica de alta complexidade; nomeou uma empresa pericial que já havia sido vetada pela União, devido a vínculos anteriores com a Refit; e autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais fixados em R$ 3,9 milhões.
As falhas se caracterizam, ainda segundo a CNJ, porque tais iniciativas se deram sem uma audição anterior com as partes envolvidas e, ainda mais gravemente, em descumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suspensão do processo de recuperação judicial.
Desta forma, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, o desembargador fica afastado de todas as suas funções no TJRJ, inclusive, sendo proibido de acessar as sedes de fóruns e do próprio tribunal. Diligências estão em andamento para que as investigações sejam aprofundadas.
A CNJ divulgou uma nota na qual afirma que o afastamento “de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos fatos” e tem a finalidade de “preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”. A corregedoria destaca ainda que a medida não configura “juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”.
A reportagem tenta contato com a defesa do magistrado. O espaço permanece aberto.
Operação Carbono Oculto
O pedido de recuperação judicial da Refit é consequência da Operação Carbono Oculto, uma das maiores no país para combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor, deflagrada em agosto do ano passado pela Receita Federal (RFB) e órgãos parceiros. A estimativa é de que, com a participação da organização criminosa PCC, a sonegação tenha ultrapassado os R$ 7,6 bilhões.
Um mês após o início da Carbono Oculto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a RFB anunciaram a interdição, por tempo indeterminado, da Refit devido a diversas irregularidades encontradas na unidade.
Já em novembro, uma megaoperação foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo a Refit e outras dezenas de empresas do setor. Ao todo, foram cumpridos mais de 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.