Liminar de Flávio Dino foi proferida nesta quarta-feiraValter Campanato / Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o colega André Mendonça interferiu nas competências de outros ministros da Corte e do plenário ao determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues na ultima terça-feira, 8. A ordem foi revertida em liminar proferida por Dino nesta quarta-feira, 9.
Dino ressaltou que a "interferência" se torna mais "grave" com a revelação de que Mendonça teria recebido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na sede do instituto educacional do magistrado em São Paulo. Vorcaro é investigado em inquérito relatado por Mendonça sobre as fraudes no Banco Master.
"Friso que não há aqui qualquer juízo de valor antecipado sobre o que se passou nessa reunião privada, realizada em ambiente particular. Cuida-se, contudo, de situação complexa, que demanda o exercício de virtudes republicanas inerentes à magistratura: moderação, equilíbrio e prudência", afirmou Dino.
Dino destacou ainda que o presidente do Supremo, Edson Fachin, reconheceu a competência do plenário para analisar tanto a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro quanto a suposta atuação irregular de Mendonça na condução das investigações. Fachin abriu prazo, ainda em curso, para que os dois ministros se manifestem.
"A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual Sua Excelência figura como parte. Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questiona o ministro.
O ministro ainda deu razão à carta divulgada na última terça-feira, 8, por dez ex-presidentes do STF pedindo que os relatórios da PF que embasaram as decisões controversas dos últimos dias sejam analisados pelo plenário.
Enquanto o Plenário não se manifestar, ressalta Dino, as investigações em curso sobre o repasse de emendas parlamentares para financiar o filme "Dark Horse" não podem ser "interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo.
"E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", acrescentou.
"Friso que não há aqui qualquer juízo de valor antecipado sobre o que se passou nessa reunião privada, realizada em ambiente particular. Cuida-se, contudo, de situação complexa, que demanda o exercício de virtudes republicanas inerentes à magistratura: moderação, equilíbrio e prudência", afirmou Dino.
Dino destacou ainda que o presidente do Supremo, Edson Fachin, reconheceu a competência do plenário para analisar tanto a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro quanto a suposta atuação irregular de Mendonça na condução das investigações. Fachin abriu prazo, ainda em curso, para que os dois ministros se manifestem.
"A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual Sua Excelência figura como parte. Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questiona o ministro.
O ministro ainda deu razão à carta divulgada na última terça-feira, 8, por dez ex-presidentes do STF pedindo que os relatórios da PF que embasaram as decisões controversas dos últimos dias sejam analisados pelo plenário.
Enquanto o Plenário não se manifestar, ressalta Dino, as investigações em curso sobre o repasse de emendas parlamentares para financiar o filme "Dark Horse" não podem ser "interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo.
"E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", acrescentou.
