Determinação de Fachin foi proferida nesta sexta-feiraDivulgação / Carlos Alves Moura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Master nesta sexta-feira (11). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes.
Na deliberação, Fachin estabelece o prazo de 24 horas para o ministro André Mendonça, relator do caso, liberar aos demais integrantes do STF todos os arquivos que se referem à investigação principal da Operação Compliance Zero.
Mendonça tornou parte do processo público na noite de quinta-feira, 10, mas manteve sob sigilo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por causa do dinheiro recebido pelo banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme "Dark Horse".
Em áudios revelados pelo site Intercept Brasil, Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para custear o projeto. Desse total, mais de R$ 60 milhões foram pagos, segundo a Polícia Federal (PF). Mendonça autorizou a PF a investigar Flávio em julho. Fachin ressaltou que o sigilo deve permanecer "exclusivamente" para diligências em andamento que possam ser comprometidas pela divulgação.
Mais cedo, nesta sexta, Moraes encaminhou ofício ao presidente do Supremo em que requeria que fossem tornados públicos, "sem exceção", todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master, "evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal".
O magistrado incluiu no documento uma tabela, para argumentar que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos ontem, 10.
Na tarde desta sexta, o vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, também questionou o fato de a lista de documentos liberados por Mendonça sobre o caso Master não conter "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
Mais cedo, nesta sexta, Moraes encaminhou ofício ao presidente do Supremo em que requeria que fossem tornados públicos, "sem exceção", todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master, "evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal".
O magistrado incluiu no documento uma tabela, para argumentar que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos ontem, 10.
Na tarde desta sexta, o vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, também questionou o fato de a lista de documentos liberados por Mendonça sobre o caso Master não conter "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
* Com informações da Agência Estadão
* Reportagem do estagiário Rodrigo Maciel, sob supervisão de Larissa Amaral
