Toffoli e Nunes Marques declararam-se suspeitos nesta terça-feiraReprodução / Youtube
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em discurso antes do início da votação, Marques argumentou que o cargo impediria que ele proferisse um voto que possa ter impacto sobre a corrida presidencial. Ele destacou ainda não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Já Toffoli, por sua vez, recordou já ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal (PF) que sugeria ligação entre ele e Vorcaro.
O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.
Após as falas de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária seguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento.
Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte, sem comunicar ao plenário.
A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros.
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em discurso antes do início da votação, Marques argumentou que o cargo impediria que ele proferisse um voto que possa ter impacto sobre a corrida presidencial. Ele destacou ainda não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Já Toffoli, por sua vez, recordou já ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal (PF) que sugeria ligação entre ele e Vorcaro.
O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.
Após as falas de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária seguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento.
Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte, sem comunicar ao plenário.
A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros.
Filho
Em sua fala, Nunes Marques negou ainda que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao Master, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.
Mensagens
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Entenda
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir em eleição
O ministro Gilmar Mendes acusou o ministro André Mendonça de usar sua relatoria do caso Master para interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro.
“Com todas as vênias e toda sinceridade presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano.
Em resposta, Mendonça acusou Mendes de ser “leviano” ao levantar a suspeita.
“Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.
O decano fez a acusação durante sessão plenária extraordinária convocada por Fachin. Pela primeira vez na história do STF, a Corte avalia se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, no caso o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo do julgamento é analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O sigilo sobre o documento foi levantado por Mendonça em 1º de setembro.
Mendes acusou Mendonça, relator do caso Master no Supremo, de ter escolhido deliberadamente a data, de forma a coincidir com manifestações populares do 7 de setembro.
“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano.
“Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.
O decano fez a acusação durante sessão plenária extraordinária convocada por Fachin. Pela primeira vez na história do STF, a Corte avalia se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, no caso o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo do julgamento é analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O sigilo sobre o documento foi levantado por Mendonça em 1º de setembro.
Mendes acusou Mendonça, relator do caso Master no Supremo, de ter escolhido deliberadamente a data, de forma a coincidir com manifestações populares do 7 de setembro.
“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano.
Gilmar se referiu ao boneco inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que costuma estar presentes em manifestações da oposição, caracterizado como presidiário.
Ao final de sua manifestação, Mendes levantou uma questão de ordem para que o Supremo adie o julgamento do caso para o dia 23 de setembro, data em que Fachin agendou o julgamento de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master.
Após a fala do decano, a sessão foi suspensa para almoço. Fachin observou que a transmissão pela TV Justiça seria interrompida devido à veiculação do horário eleitoral gratuito, motivo pelo qual sugeria a interrupção. O julgamento deve ser retomado às 14h.
Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.
Ao final de sua manifestação, Mendes levantou uma questão de ordem para que o Supremo adie o julgamento do caso para o dia 23 de setembro, data em que Fachin agendou o julgamento de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master.
Após a fala do decano, a sessão foi suspensa para almoço. Fachin observou que a transmissão pela TV Justiça seria interrompida devido à veiculação do horário eleitoral gratuito, motivo pelo qual sugeria a interrupção. O julgamento deve ser retomado às 14h.
Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.
