Sessão plenária na Suprema Corte foi tensa e constrangedora com bate-boca entre os ministrosAlejandro Zambrana / STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de quatro votos a três para manter separados os julgamentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, nesta terça-feira (15). A sessão pretendia avaliar a abertura de investigação contra Moraes por suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas foi ampliada após Gilmar Mendes propor a unificação dos casos.
O ministro propôs unificar o julgamento de Moraes com o que aconteceria na quarta-feira (23), sobre a conduta de Mendonça. A sessão acabou interrompida por pedido de vista de Flávio Dino, que, antes da suspensão, havia se manifestado a favor da tramitação conjunta dos casos.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da análise dos casos de Moraes e Mendonça no mesmo dia. Já o presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado. Flávio Dino, que havia se manifestado a favor da tramitação conjunta, pediu para que sua posição não fosse computada no placar provisório, justificando o bate-boca entre o ministro Gilmar Mendes e André Mendonça. O caso não tem data para ser retomado.
Decisão sobre julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para suspender o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Fachin também votou pela manutenção de sua relatoria no caso e contra a redistribuição do processo. Por fim, o presidente do STF se manifestou contrário à tramitação conjunta deste caso com outra petição, a que indica possível atuação irregular de André Mendonça na condução da elaboração do relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o suposto elo de Moraes e Vorcaro.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino disse que vê com espanto e indignação a possibilidade de que os Estados Unidos apliquem sanções contra ministros do Judiciário brasileiro em razão do julgamento. As declarações ocorrem na sessão em que os magistrados analisam a petição que aponta supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master.
"Para minha surpresa e indignação, li agora na hora do almoço uma notícia de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministros do STF por conta deste julgamento aqui", afirmou Dino, em referência a uma publicação do site UOL, que diz que autoridades americanas veem sanções aos ministros do Supremo a qualquer momento.
Dino continuou: "Eu reputo isso como de enorme gravidade jurídica, constitucional. Aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação, não no Tribunal, mas de todos os brasileiros, por uma razão assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre as nações soberanas, que é o princípio da reciprocidade".
O ministro acrescentou: "Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de qualquer outro país, muito menos de um tribunal dos Estados Unidos". O magistrado afirmou ainda que a pressão dos Estados Unidos "não altera rigorosamente nada" na sua atuação.
Dino disse ainda que o Tribunal terá valor "descartável" se ceder à pressão americana. "Há essa ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja poder público, seja poder privado, ele não serve para nada", declarou.
Flávio Dino questionou a condução do julgamento sobre a petição que aponta supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Dino disse que a abertura do processo de Moraes neste momento, sem previsão da análise de outros citados, representa "combate seletivo" à corrupção.
"Nós temos, a estas alturas, público e notório, dezenas de citados. Infelizmente", declarou. "São dezenas de casos gravíssimos, em todas as funções essenciais à administração da Justiça, também no Ministério Público, também na advocacia. Então, a pergunta que ensejou a questão de ordem: por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando? Não tem data".
Dino apresentou uma questão de ordem e criticou o repasse da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. Antes, o processo estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. Para o ministro Flávio Dino, Fachin fez uso indevido da "avocatória", prevista no Código de Processo Penal como instrumento que restabelece a competência do STF para julgar um determinado processo, que antes estava sendo exercida por juízes ou tribunais inferiores.
Ele relembrou ainda a Operação Lava Jato. "Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais". O ministro continuou: "E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto, coletivo, inclusive para o Judiciário. Nós temos, aqui neste Tribunal, processos zumbis, processos que vagueiam por aqui por este Tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los". Segundo ele, quanto a esses "processos zumbis", houve "sacrifícios dos ritos, das formas e do devido processo legal".
Dino finalizou votando a favor de julgar Alexandre de Moraes e André Mendonça na mesma sessão.
"Para minha surpresa e indignação, li agora na hora do almoço uma notícia de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministros do STF por conta deste julgamento aqui", afirmou Dino, em referência a uma publicação do site UOL, que diz que autoridades americanas veem sanções aos ministros do Supremo a qualquer momento.
Dino continuou: "Eu reputo isso como de enorme gravidade jurídica, constitucional. Aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação, não no Tribunal, mas de todos os brasileiros, por uma razão assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre as nações soberanas, que é o princípio da reciprocidade".
O ministro acrescentou: "Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de qualquer outro país, muito menos de um tribunal dos Estados Unidos". O magistrado afirmou ainda que a pressão dos Estados Unidos "não altera rigorosamente nada" na sua atuação.
Dino disse ainda que o Tribunal terá valor "descartável" se ceder à pressão americana. "Há essa ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja poder público, seja poder privado, ele não serve para nada", declarou.
Flávio Dino questionou a condução do julgamento sobre a petição que aponta supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Dino disse que a abertura do processo de Moraes neste momento, sem previsão da análise de outros citados, representa "combate seletivo" à corrupção.
"Nós temos, a estas alturas, público e notório, dezenas de citados. Infelizmente", declarou. "São dezenas de casos gravíssimos, em todas as funções essenciais à administração da Justiça, também no Ministério Público, também na advocacia. Então, a pergunta que ensejou a questão de ordem: por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando? Não tem data".
Dino apresentou uma questão de ordem e criticou o repasse da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. Antes, o processo estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. Para o ministro Flávio Dino, Fachin fez uso indevido da "avocatória", prevista no Código de Processo Penal como instrumento que restabelece a competência do STF para julgar um determinado processo, que antes estava sendo exercida por juízes ou tribunais inferiores.
Ele relembrou ainda a Operação Lava Jato. "Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais". O ministro continuou: "E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto, coletivo, inclusive para o Judiciário. Nós temos, aqui neste Tribunal, processos zumbis, processos que vagueiam por aqui por este Tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los". Segundo ele, quanto a esses "processos zumbis", houve "sacrifícios dos ritos, das formas e do devido processo legal".
Dino finalizou votando a favor de julgar Alexandre de Moraes e André Mendonça na mesma sessão.
Cristiano Zanin
Em seguida, foi a vez de Cristiano Zanin, que acompanhou Flávio Dino. Gilmar, Dino e Zanin questionam essencialmente duas coisas: que Fachin tomou a relatoria de Mendonça de forma indevida; e que o julgamento sobre Moraes demanda também o julgamento sobre Mendonça.
Em sua manifestação, Zanin se dirigiu a Fachin e afirmou: "Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta PET (petição), expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça".
O ministro disse ainda: "Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar ou analisar aqui a autorização de uma investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais".
Zanin também afirmou que não há pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF analise a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes. "Nós, concordemos ou não com o Ministério Público, nós julgadores não podemos substituir o órgão ministerial", declarou. O ministro disse ainda que, na gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, recebeu ofício da Polícia Federal pedindo investigação contra um membro do STF, e que a PGR pediu o arquivamento do procedimento. "E assim o fiz. Não cabia a mim naquele momento concordar ou não com a manifestação que fora apresentada pelo órgão ministerial", disse.
Em sua manifestação, Zanin se dirigiu a Fachin e afirmou: "Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta PET (petição), expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça".
O ministro disse ainda: "Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar ou analisar aqui a autorização de uma investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais".
Zanin também afirmou que não há pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF analise a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes. "Nós, concordemos ou não com o Ministério Público, nós julgadores não podemos substituir o órgão ministerial", declarou. O ministro disse ainda que, na gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, recebeu ofício da Polícia Federal pedindo investigação contra um membro do STF, e que a PGR pediu o arquivamento do procedimento. "E assim o fiz. Não cabia a mim naquele momento concordar ou não com a manifestação que fora apresentada pelo órgão ministerial", disse.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes afirmou que há uma "miscelânea procedimental" ao tratar da condução do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o julgamento da petição que aponta supostas conversas entre Moraes e o dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro.
Os magistrados realizam a votação de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Essencialmente, Mendes questiona duas coisas: que Fachin tomou a relatoria do ministro André Mendonça de forma indevida; e que o julgamento sobre Moraes demanda também o julgamento sobre Mendonça. Se aprovada a questão de ordem, o julgamento pode ser adiado, a relatoria, redistribuída, e o processo, associado ao julgamento de Mendonça. Moraes votou em favor da tese de Gilmar, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e defendeu a necessidade de fixar o mesmo procedimento para as ações contra ele e contra Mendonça.
O ministro pontuou que, no inquérito das fake news, do qual foi relator, a sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. "Não há razão para a diferença de prazos", disse Moraes, ao reivindicar que Mendonça seja julgado junto com ele. Moraes lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade e a extinção da apuração contra ele e questionou se o STF vai ignorar que o Ministério Público não se manifestou à Corte em favor da abertura de uma investigação.
"Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder, não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?", indagou Moraes.
O ministro disse ainda que o que consta na petição é um relatório feito por determinação de Mendonça e um parecer da PGR em favor da nulidade do documento e do arquivamento da petição. "É isso que nós temos a deliberar, presidente", argumentou. "Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que, obviamente, não existe".
Moraes argumentou que, se é necessário haver um pedido para a realização de um procedimento preliminar de apuração, "imagine investigação". Outro questionamento do ministro é sobre a autorização de que Mendonça vote ou não no processo que envolve a possibilidade de investigação sobre ele mesmo. "Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?", indagou, sobre o julgamento da semana que vem.
Os magistrados realizam a votação de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Essencialmente, Mendes questiona duas coisas: que Fachin tomou a relatoria do ministro André Mendonça de forma indevida; e que o julgamento sobre Moraes demanda também o julgamento sobre Mendonça. Se aprovada a questão de ordem, o julgamento pode ser adiado, a relatoria, redistribuída, e o processo, associado ao julgamento de Mendonça. Moraes votou em favor da tese de Gilmar, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e defendeu a necessidade de fixar o mesmo procedimento para as ações contra ele e contra Mendonça.
O ministro pontuou que, no inquérito das fake news, do qual foi relator, a sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. "Não há razão para a diferença de prazos", disse Moraes, ao reivindicar que Mendonça seja julgado junto com ele. Moraes lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade e a extinção da apuração contra ele e questionou se o STF vai ignorar que o Ministério Público não se manifestou à Corte em favor da abertura de uma investigação.
"Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder, não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?", indagou Moraes.
O ministro disse ainda que o que consta na petição é um relatório feito por determinação de Mendonça e um parecer da PGR em favor da nulidade do documento e do arquivamento da petição. "É isso que nós temos a deliberar, presidente", argumentou. "Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que, obviamente, não existe".
Moraes argumentou que, se é necessário haver um pedido para a realização de um procedimento preliminar de apuração, "imagine investigação". Outro questionamento do ministro é sobre a autorização de que Mendonça vote ou não no processo que envolve a possibilidade de investigação sobre ele mesmo. "Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?", indagou, sobre o julgamento da semana que vem.
André Mendonça
A palavra foi passada ao ministro André Mendonça, que foi contra e acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e votou para rejeitar a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para suspender o julgamento da petição que aponta supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Os ministros estão analisando se Fachin poderia ter retirado Mendonça da relatoria do processo contra Moraes. A Corte também discute se deve ser aberto um procedimento contra o relator do inquérito do Master por atuação irregular à frente do caso. Até agora, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o decano, enquanto Fachin e Mendonça votaram contra. O placar, portanto, está em 4 a 2 para acolher a questão de ordem.
Em sua manifestação, Mendonça rebateu a acusação de que teria cometido irregularidades ao pedir à Polícia Federal (PF) a identificação de quem seria o interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do banqueiro. Ele também reafirmou que existe uma "PF paralela" que realiza um monitoramento ilegal de autoridades.
"Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake, mas mais do que isso: um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministro deste Tribunal, de outras autoridades da República, numa atividade própria, como já referido neste Tribunal, de uma PF paralela", disse.
Segundo ele, o relatório apócrifo produzido pela PF sobre sua atuação e o documento elaborado pela mesma corporação que detalha o suposto elo de Vorcaro com Moraes "não são coisas comparáveis".
André Mendonça também disse que não faz "juízo de valor" sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em mensagens que o banqueiro supostamente trocou com o ministro Alexandre de Moraes. "Aqui não estou fazendo juízo de valor em relação ao procurador-geral, até porque as informações que vieram, são informações na minha avaliação, de outra densidade", declarou.
Os ministros estão analisando se Fachin poderia ter retirado Mendonça da relatoria do processo contra Moraes. A Corte também discute se deve ser aberto um procedimento contra o relator do inquérito do Master por atuação irregular à frente do caso. Até agora, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o decano, enquanto Fachin e Mendonça votaram contra. O placar, portanto, está em 4 a 2 para acolher a questão de ordem.
Em sua manifestação, Mendonça rebateu a acusação de que teria cometido irregularidades ao pedir à Polícia Federal (PF) a identificação de quem seria o interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do banqueiro. Ele também reafirmou que existe uma "PF paralela" que realiza um monitoramento ilegal de autoridades.
"Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake, mas mais do que isso: um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministro deste Tribunal, de outras autoridades da República, numa atividade própria, como já referido neste Tribunal, de uma PF paralela", disse.
Segundo ele, o relatório apócrifo produzido pela PF sobre sua atuação e o documento elaborado pela mesma corporação que detalha o suposto elo de Vorcaro com Moraes "não são coisas comparáveis".
André Mendonça também disse que não faz "juízo de valor" sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em mensagens que o banqueiro supostamente trocou com o ministro Alexandre de Moraes. "Aqui não estou fazendo juízo de valor em relação ao procurador-geral, até porque as informações que vieram, são informações na minha avaliação, de outra densidade", declarou.
Paulo Gonet
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não teve proximidade com Daniel Vorcaro e que só esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024. As declarações ocorreram durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de tratar sobre o mérito, os ministros analisam uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O magistrado aponta que o presidente do STF não deveria ter tomado a relatoria do ministro André Mendonça sobre o caso. Além disso, questiona que o processo sobre Mendonça deve ser associado ao de Moraes.
Gonet disse que só pode ser investigado com autorização de órgão próprio do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, disse ficar "feliz" por, segundo ele, haver reconhecimento do ministro André Mendonça, do STF, de que "não havia nada que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do procurador-geral da República".
Gonet pontuou: "Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogada, foi brevíssima e banal".
O procurador disse ainda que a atuação do MPF "sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal". Ele salientou: "Quem analisa os fatos, sem viés, verá que o Ministério Público, no exercício do papel de titular da ação penal, foi preciso e foi correto".
Antes de tratar sobre o mérito, os ministros analisam uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O magistrado aponta que o presidente do STF não deveria ter tomado a relatoria do ministro André Mendonça sobre o caso. Além disso, questiona que o processo sobre Mendonça deve ser associado ao de Moraes.
Gonet disse que só pode ser investigado com autorização de órgão próprio do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, disse ficar "feliz" por, segundo ele, haver reconhecimento do ministro André Mendonça, do STF, de que "não havia nada que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do procurador-geral da República".
Gonet pontuou: "Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogada, foi brevíssima e banal".
O procurador disse ainda que a atuação do MPF "sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal". Ele salientou: "Quem analisa os fatos, sem viés, verá que o Ministério Público, no exercício do papel de titular da ação penal, foi preciso e foi correto".
Pedido de vista
Após sua fala, o ministro André Mendonça declarou que "ninguém gostaria de estar aqui", afirmando estar presente por "dever de ofício". A fala, no entanto, foi rebatida por Gilmar Mendes. O decano classificou as declarações de Mendonça como "leviandade" e afirmou ser inaceitável que alguém da estatura de Gonet seja alvo de "ilações". "O sujeito é investido de um sentimento policialesco junto dos seus delegados", disparou Gilmar.
Mendonça tentou intervir e cobrou a palavra do presidente da Corte, Edson Fachin: "Agora eu estou com a palavra". Gilmar continuou a falar por cima e chamou a postura do colega de "desfaçatez". Aos gritos, Mendonça rebateu: "É impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite!".
Diante do confronto, Flávio Dino pediu vista para suspender o julgamento, justificando que o bate-boca estava degradando a imagem da Corte. Em seguida, Luiz Fux acompanhou Edson Fachin e André Mendonça na decisão de julgar o caso de forma distinta.
Mendonça tentou intervir e cobrou a palavra do presidente da Corte, Edson Fachin: "Agora eu estou com a palavra". Gilmar continuou a falar por cima e chamou a postura do colega de "desfaçatez". Aos gritos, Mendonça rebateu: "É impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite!".
Diante do confronto, Flávio Dino pediu vista para suspender o julgamento, justificando que o bate-boca estava degradando a imagem da Corte. Em seguida, Luiz Fux acompanhou Edson Fachin e André Mendonça na decisão de julgar o caso de forma distinta.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o Edson Fachin e disse estar "envergonhada" pela situação atual da Corte. A magistrada também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido "acalmar as coisas".
"Houve uma espetacularização destes casos, desta sessão (...). O país espera de nós uma tranquilidade que não conseguimos dar", finalizou.
A sessão terminou sem uma definição sobre como a Corte julgará os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
"Houve uma espetacularização destes casos, desta sessão (...). O país espera de nós uma tranquilidade que não conseguimos dar", finalizou.
A sessão terminou sem uma definição sobre como a Corte julgará os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
* Com informações do Estadão Conteúdo
*Reportagem do estagiário Rodrigo Maciel, sob supervisão de Larissa Amaral.
