Para Gilmar Mendes, é preciso "pôr fim, de uma vez por todas", à expedição antecipada de precatóriosVictor Piemonte/STF
No ofício em que cobrou medidas dos presidentes das Cortes para coibir irregularidades na expedição de precatórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que as investigações sobre o Banco Master "revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores".
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"Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado", escreveu Gilmar Mendes no ofício às Cortes.
O decano do Supremo sugeriu no documento, enviado na terça-feira, que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realizasse uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF-1), e em casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e aos da revisão da tabela do SUS, para rastrear irregularidades em precatórios. Os dois pedidos foram aceitos pelo presidente do STF, Edson Fachin.
"Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado", escreveu Gilmar Mendes no ofício às Cortes.
O decano do Supremo sugeriu no documento, enviado na terça-feira, que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realizasse uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF-1), e em casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e aos da revisão da tabela do SUS, para rastrear irregularidades em precatórios. Os dois pedidos foram aceitos pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Decisões
Para o ministro, também é preciso "pôr fim, de uma vez por todas", à expedição antecipada de precatórios. "Creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado", afirmou.
Gilmar ainda cobrou o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que apurem como os créditos de precatórios "foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos".
Por fim, o ministro afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também exige a abertura de investigações. "Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados", disse Gilmar no documento.
Gilmar ainda cobrou o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que apurem como os créditos de precatórios "foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos".
Por fim, o ministro afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também exige a abertura de investigações. "Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados", disse Gilmar no documento.
TCU
Também ontem, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou um pedido de fiscalização sobre os procedimentos adotados pela União no caso dos precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Ele também pediu a verificação das informações sobre créditos sucroalcooleiros relacionados ao Master.
Furtado apontou para eventuais riscos na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e, além disso, na proteção do patrimônio público durante a execução de obrigações judiciais.
Além disso, ele também defendeu a recomendação ou determinação, conforme o resultado da fiscalização, do aperfeiçoamento dos controles, da integração de dados, da rastreabilidade e da transparência dos procedimentos federais de gestão e pagamento de precatórios.
Furtado apontou para eventuais riscos na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e, além disso, na proteção do patrimônio público durante a execução de obrigações judiciais.
Além disso, ele também defendeu a recomendação ou determinação, conforme o resultado da fiscalização, do aperfeiçoamento dos controles, da integração de dados, da rastreabilidade e da transparência dos procedimentos federais de gestão e pagamento de precatórios.
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