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Renata Cristiane
Cabo Frio - O Procon de Cabo Frio protocolou, nesta segunda-feira (14), uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 38 instituições — entre associações e sindicatos — por descontos considerados indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do município.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, foram recebidas, ao longo de um ano, cerca de 100 reclamações envolvendo a mesma prática: descontos mensais, entre R$ 30 e R$ 90, realizados sem autorização prévia dos beneficiários. Os valores seriam destinados a entidades que prometem vantagens como descontos em produtos e serviços, por meio de convênios, embora os consumidores aleguem não ter solicitado a adesão.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que os débitos vêm sendo realizados diretamente nos proventos dos aposentados, sem qualquer tipo de comunicação prévia ou contrato formal. “Todos os idosos e pensionistas que buscam o Procon afirmam que sequer sabem a razão dos descontos. Então, são fatos graves que vêm ocorrendo com os aposentados e pensionistas, muitos em situação de vulnerabilidade social, que carecem de apuração minuciosa”, disse.
Ainda segundo a coordenadora, há indícios de que os descontos acontecem com o consentimento do INSS, o que motivou o encaminhamento da denúncia ao MPF, por se tratar de um órgão federal. “Entendemos que o Ministério Público Federal é a instituição adequada, pois é órgão ilibado e competente. Ademais, a Constituição Federal dispõe sobre a liberdade de associação, de forma que ninguém pode ser obrigado a se associar”, ressaltou.
O Procon pede que o MPF investigue a atuação do INSS e das instituições envolvidas, e que medidas sejam adotadas para garantir a restituição dos valores cobrados de forma indevida.