Desde á época em que era deputado federal, Wladimir Garotinho defende o melhor para todas as partes Foto Cláudio Araújo/Câmara (Arquivo)
Campos - “Acredito muito na possibilidade de um entendimento entre os governadores para que a decisão que tiver de ser tomada não prejudique o nosso estado”. Esta foi a primeira reação do prefeito de Campos (RJ), Wladimir Garotinho, ao tomar conhecimento, no dia seis de junho, de que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria rever decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, de 2013, suspendendo efeitos da lei modificativa em relação à partilha dos royalties do petróleo.
A possibilidade negativa foi divulgada pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB) em suas redes sociais, de forma incisiva: "Até o dia 16 (de junho) o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties”.
Ao mesmo tempo, Calheiros antecipou os efeitos: “Os prejuízos para Estados e Municípios (das zonas de produção) superam 150 bilhões de reais”. Também na condição de presidente Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir anunciou que já estava articulando junto a deputados, senadores e governadores um acordo "que seja bom para todo mundo".
No último dia 14 - a dois da previsão feita por Calheiros – a Cármen Lúcia decidiu enviar ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo contra norma que fixou novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Nesse caso, a proposta defendida por Wladimir (pela busca de acordo entre as partes) está prevalecendo, considerando-se que a ministra do Supremo leva em consideração “a relevância do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos”.
Cármem Lúcia escreve que desde 2014, a ação está pronta para julgamento definitivo, inclusive com a última inclusão na pauta do Plenário em 3/12/2020: “Durante o período, várias propostas de acordo foram apresentadas, bem como diversos pedidos de retirada de pauta pelas partes”.
O despacho diz, ainda, que os sucessivos documentos, com propostas diversas de acordo, mas todas buscando a formação de consenso jurídico e respeitoso da Constituição e da legítima atuação do Congresso Nacional, “foram se anexando aos autos e demandam tentativa de solução da controvérsia, se possível, acordada".
PELO DIÁLOGO - Fechando a decisão, a ministra é taxativa: “Ante o exposto, considerando o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos, determino o encaminhamento do presente feito e das ações diretas de inconstitucionalidade ao Cesal para a tentativa de solução dialogada da controvérsia”.
Wladimir lembra que desde quando era deputado federal defendia proposta de acordo como a melhor solução: “Devemos considerar que, quando da propositura da lei, só o Rio de Janeiro e São Paulo eram produtores e agora, quase todos os estados produzem petróleo”.
O prefeito justifica que o encaminhamento pelo acordo só não prosperou à época, porque alguns estados do Nordeste discordaram: “Um exemplo foi Alagoas, do senador Renan Calheiros, o mesmo que por meio de uma mensagem na sua rede social levantou o assunto novamente no início do mês”.
Tão logo o senador compartilhou a notícia negativa, mesmo apostando em um acordo, Wladimir encaminhou ofício à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), avisando que a entidade deveria estar preparada para a quebradeira dos estados e municípios, caso a redistribuição dos royalties seja revista.
“Os bancos têm vários empréstimos cujas garantias são os royalties, e o risco de moratória seria muito grande”, argumenta o prefeito/presidente da Ompetro enfatizando: “No entanto, agora a ministra Cármen Lúcia teve acesso aos números, que revelam a grave situação dos estados produtores, caso a lei fosse implantada”. A expectativa agora é em relação ao próximo passo, no Cesal.
A possibilidade negativa foi divulgada pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB) em suas redes sociais, de forma incisiva: "Até o dia 16 (de junho) o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties”.
Ao mesmo tempo, Calheiros antecipou os efeitos: “Os prejuízos para Estados e Municípios (das zonas de produção) superam 150 bilhões de reais”. Também na condição de presidente Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir anunciou que já estava articulando junto a deputados, senadores e governadores um acordo "que seja bom para todo mundo".
No último dia 14 - a dois da previsão feita por Calheiros – a Cármen Lúcia decidiu enviar ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo contra norma que fixou novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Nesse caso, a proposta defendida por Wladimir (pela busca de acordo entre as partes) está prevalecendo, considerando-se que a ministra do Supremo leva em consideração “a relevância do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos”.
Cármem Lúcia escreve que desde 2014, a ação está pronta para julgamento definitivo, inclusive com a última inclusão na pauta do Plenário em 3/12/2020: “Durante o período, várias propostas de acordo foram apresentadas, bem como diversos pedidos de retirada de pauta pelas partes”.
O despacho diz, ainda, que os sucessivos documentos, com propostas diversas de acordo, mas todas buscando a formação de consenso jurídico e respeitoso da Constituição e da legítima atuação do Congresso Nacional, “foram se anexando aos autos e demandam tentativa de solução da controvérsia, se possível, acordada".
PELO DIÁLOGO - Fechando a decisão, a ministra é taxativa: “Ante o exposto, considerando o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos, determino o encaminhamento do presente feito e das ações diretas de inconstitucionalidade ao Cesal para a tentativa de solução dialogada da controvérsia”.
Wladimir lembra que desde quando era deputado federal defendia proposta de acordo como a melhor solução: “Devemos considerar que, quando da propositura da lei, só o Rio de Janeiro e São Paulo eram produtores e agora, quase todos os estados produzem petróleo”.
O prefeito justifica que o encaminhamento pelo acordo só não prosperou à época, porque alguns estados do Nordeste discordaram: “Um exemplo foi Alagoas, do senador Renan Calheiros, o mesmo que por meio de uma mensagem na sua rede social levantou o assunto novamente no início do mês”.
Tão logo o senador compartilhou a notícia negativa, mesmo apostando em um acordo, Wladimir encaminhou ofício à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), avisando que a entidade deveria estar preparada para a quebradeira dos estados e municípios, caso a redistribuição dos royalties seja revista.
“Os bancos têm vários empréstimos cujas garantias são os royalties, e o risco de moratória seria muito grande”, argumenta o prefeito/presidente da Ompetro enfatizando: “No entanto, agora a ministra Cármen Lúcia teve acesso aos números, que revelam a grave situação dos estados produtores, caso a lei fosse implantada”. A expectativa agora é em relação ao próximo passo, no Cesal.
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