Carolina Hennig e Wladimir Garotinho assinaram o TAC na tarde dessa segunda-feira Foto Divulgação

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Campos – Um Termo de Ajustamento Conduta (TAC) assinado nesta segunda-feira (10) pelo prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, com a Defensoria Pública, soluciona uma pendência de 17 anos envolvendo o antigo Programa Saúde da Família (PSF) no município. Com isso, serão convocados 365 aprovados no concurso realizado em 2008.
Pela defensoria, assinou o TAC a defensora pública Carolina Hennig. O ato aconteceu no gabinete do prefeito. O TAC garante a incorporação dos servidores concursados para suprir as demandas das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo considerado um avanço significativo para a política de saúde pública do município.
Wladimir avalia que a medida assegura o ingresso de profissionais concursados para fortalecer o atendimento da população; além de proporcionar segurança jurídica ao município e aos profissionais envolvidos: “Com isso, poderemos aumentar o número de equipes de Estratégia Saúde da Família, ampliar o atendimento, garantindo boa cobertura para toda a população”.
O prefeito resume que serão chamado 187 agentes comunitários de saúde, 37 técnicos de enfermagem, 39 enfermeiros, 55 médicos, 42 auxiliares de consultórios dentários e cinco técnicos de higiene dental: “São 365 vagas a serem preenchidas que vão aumentar as nossas equipes da ESF e a cobertura da Atenção Básica”.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, pontua que a Defensoria Pública orientou a minuta do acordo e a prefeitura vai traçar um cronograma para a convocação dos profissionais. Ele assinala que a ação é antiga e representa um esforço muito grande do governo Wladimir no sentido da responsabilidade de estar fazendo tudo funcionar.
AÇÃO CIVIL - “Para nós é muito importante a assinatura deste TAC, porque esses novos servidores vão atender a demanda da Atenção Básica de saúde”, enfatiza Teixeira ressaltando: “Esses concursados de 2008 vão trabalhar na ponta, lá onde a saúde é ainda mais importante, onde é trabalhada a prevenção”.
Carolina Hennig explica que o TAC é resultado de uma ação civil pública que buscava a convocação em posse dos candidatos aprovados no concurso da Estratégia do Programa de Saúde da Família de 2008, da Secretaria Municipal de Saúde.
“Estamos satisfeitos em fazer esse TAC, porque a gente consegue garantir a convocação imediata dos candidatos classificados neste concurso”, comenta a defensora realçando: “Nós estudamos a questão atual do município, principalmente pela estruturação da Estratégia Saúde da Família aqui, em Campos, que é o município com maior extensão territorial do Estado”.
Além da defensora Carolina Hennig e de Wladimir Garotinho, assinaram o documento o secretário de Saúde, Paulo Hirano; secretário de Administração, Wainer Teixeira; e o procurador Geral do Município, Matheus José. As convocações dos classificados deverão começar a ser feitas na próxima semana.