Paulo Hirano entende que a retomada do cofinanciamento é uma questão de bom senso Foto Divulgação

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Campos – Cinco dias após o Ministério da Saúde ter contemplado Campos dos Goytacazes (RJ) com um kit de equipamentos para criação do Polo de Teleconsulta e 13 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), o governo do estado anuncia retorno da liberação do aporte financeiro para custeio dos serviços de urgência e emergência dos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG).
Trata-se da retomada do cofinanciamento estadual, que vinha diminuindo desde 2021, não estava sendo repassado este ano e havia sido encerrado em junho, pelo governador em exercício à época, Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). A nova medida está oficializada por meio da Resolução SES (Secretaria Estadual de Saúde) nº 3666, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a iniciativa do governador Cláudio Castro é minimizado impasse entre os governos de Campos e o estadual, além da possibilidade de colapso na saúde pública do município, com reflexo regional. Está definido que serão repassados R$ 5,5 milhões por mês, totalizando R$ 66,2 milhões ao longo do ano.
Caberão ao HFM R$ 2.999.646, enquanto o HGG receberá R$ 2.522.136,66. Os hospitais deverão utilizar os valores, exclusivamente, para despesas de custeio, como pagamento de pessoal, insumos e manutenção das unidades, que atendem também a municípios. O secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, considera que a decisão do governo estadual é também uma questão de bom senso.
“A volta do cofinanciamento representa a retomada de um compromisso do estado com o município e toda região, de extremo interesse público. O importante é que prevaleceu a conscientização, para o bem da população”. Paulo Hirano realça que os dois hospitais são importantes estrategicamente na assistência regional: “Ambos integram a Rede de Urgência e Emergência da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro”.
O secretário destaca que a resolução publicada nesta segunda-feira restabelece critérios que o município deve cumprir para o recebimento dos recursos. Entre as exigências estão inspeção técnica e sanitária por parte da Secretaria de Estado de Saúde; apresentação do Termo de Compromisso assinado pelo gestor municipal; e funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.
TELECONSULTA - Também constam: atualização dos dados nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), e formalização contratual entre a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais. Está escrito ainda que os repasses ocorrerão via modalidade "fundo a fundo", do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. “Caso os recursos não sejam totalmente executados até o fim de 2025, sua aplicação poderá ser concluída no ano seguinte, desde que sejam mantidas as exigências previstas na portaria”.
Sobre o kit de equipamentos para criação do Polo de Teleconsulta e 13 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), Paulo Hirano ressalta que o Ministério da Saúde está contemplando as cidades que têm estrutura, com esses equipamentos para avançar na teleconsulta: “É um projeto muito interessante, que vai permitir que possamos capilarizar essa assistência”.
Segundo o secretário, a partir de então, o as unidades mais distantes do centro da cidade poderão ter o acesso, principalmente a determinadas especialidades: “Campos é o maior município em extensão territorial do estado (são quatro mil quilômetros quadrados). A teleconsulta é uma grande ferramenta que vai facilitar o acesso dos pacientes à assistência em saúde”.
Quanto aos combos de equipamentos, Paulo Hirano explica que serão utilizados nas Unidades Básicas vinculadas à Saúde na Atenção Primária: “São compostos, entre outros equipamentos, por câmara fria para vacinas, retinógrafo portátil; espirômetro digital; dermatoscópio; eletrocardiógrafo eletrocautério (bisturi elétrico); e desfibrilador externo automático”.